A Câmara de Santo André aprovou, em definitivo, projeto de lei que impede que prefeito denunciado ou alvo de inquérito indique o presidente da FUABC (Fundação do ABC), instituição regional mantida pelas prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano. A casa ainda adicionou emenda ao texto original, vetando apresentação de nomes de prefeito que exerça o mandato de forma “precária”.

De uma só vez, a propositura atinge os prefeitos de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), e o interino de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania). Morando porque o tucano é réu na Justiça Federal na ação proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Prato Feito, acusado de fraudar contratação de merenda no município. Tite porque ele é vereador presidente da Câmara e que administra o Palácio da Cerâmica devido ao imbróglio jurídico envolvendo o ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).

A emenda foi de autoria do vereador Marcos Pinchiari (PSDB). A alteração entrou em votação em regime de urgência e não foi justificada pelo tucano. Mesmo assim, foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o projeto por inteiro foi avalizado pela casa, também com voto favorável de todo o Legislativo.

O projeto havia sido aprovado em primeira discussão há duas semanas e surgiu em meio à movimentação regional para vetar que prefeito com débitos junto à Fundação pudesse indicar o presidente da instituição. Em São Bernardo e em São Caetano, projeto com esse teor foi aprovado – fato considerado uma aliança entre as duas cidades contra Santo André, que, segundo a Fundação, tem pendências com a instituição, algo que o governo tucano nega.

A Prefeitura andreense encaminhou para a Câmara projeto com vedação de indicação de municípios inadimplentes, mas adicionou a questão jurídica na propositura a proibição de prefeito “alvo de inquérito, indiciado ou denunciado pelo Ministério Público”.

O texto segue para sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB) e, para ser instituído de fato, precisa passar por crivo similar em São Bernardo e São Caetano, além do conselho de curadores da FUABC.