A Prefeitura de Santo André lançou, na tarde de ontem, aplicativo que simula botão de pânico e que poderá ser utilizado por mulheres que são vítimas de violência. Dada a importância do sistema, o prefeito Paulo Serra (PSDB) disse que irá apresentar a ferramenta na próxima reunião do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, do qual é presidente, às outras cidade do Grande ABC – o encontro está marcado para o dia 19 de outubro.

O sistema foi desenvolvido por um GCM (Guarda Civil Municipal) de Paulínia, cidade do Interior, foi cedido à administração e recebeu o nome de Ana, mulher falecida do agente de segurança. O aplicativo visa aumentar a proteção das mulheres com medida protetiva. Santo André é a primeira cidade do Grande ABC a implementar este tipo de serviço.

“Santo André se torna pioneira, portanto, na implantação desta ferramenta na região. Vamos levar (a pauta) na próxima reunião do Consórcio Intermunicipal para discutirmos com as outras cidades do Grande ABC”, declarou o prefeito andreense.

O aplicativo devera ser disponibilizado exclusivamente para mulheres que possuem medidas protetivas e que recebem atendimento pelo programa Patrulha Maria da Penha.

Durante alguma situação de risco iminente, a vítima acessa o aplicativo, aciona o botão da ferramenta e um alarme soa na sede do COI (Centro de Operações Integradas) da Prefeitura e também na sede da GCM. Com o acionamento do serviço, a corporação consegue visualizar diversas informações da vítima, principalmente a geolocalização, que indica de qual endereço exatamente o chamado partiu.

O aplicativo também mostra informações do agressor – identificação e foto – de quem é válida a medida protetiva. “Esta é mais uma ferramenta de proteção às mulheres vítimas de violência e que faz muita diferença. O dispositivo criado pelo GCM de Paulínia, Diogo Antonio Ferreira, é eficaz e tem rapidez, o que pode ser a diferença entre a vida ou a morte destas mulheres”, destacou o chefe do Executivo.

A administração também reforçou que a implementação da ferramenta não trouxe custo algum para a municipalidade, já que o GCM de Paulínia fez espécie de doação para Santo André. “Única exigência que tenho é que mantenha o nome Ana, já que é uma homenagem a minha esposaque faleceu em agosto, vítima da Covid-19”, declarou o agente de segurança que estava presente ao evento. 

Patrulha Maria da Penha completa um ano de atuação

O Programa Patrulha Maria da Penha completou, em outubro, um ano de atuação em Santo André, desde que a cidade firmou convênio com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para que a GCM (Guarda Civil Municipal) exerça seu papel de proteção e fiscalização da integridade física de mulheres vítimas de violência, dentro do ciclo de atuação da Lei Maria da Penha.

Dados compilados junto ao TJ-SP mostram que neste primeiro ano de atividade, foram expedidas e encaminhadas ao fórum andreense 1.011 medidas protetivas. Destas, 307 são atendidas exclusivamente pelas equipes da Patrulha Maria da Penha.

A GCM realizou neste ano 63 averiguações de descumprimento de medidas protetivas, 26 atendimentos de violência doméstica e 30 flagrantes de descumprimento de medidas protetivas, onde os agressores foram conduzidos para o Distrito Policial.

“Precisamos garantir a integridade destas mulheres e a Patrulha Maria da Penha, junto com esta ferramenta exclusiva para proteger estas mulheres (aplicativo Ana), proporciona maior sensação de segurança e permite com que elas possam ter mais tranquilidade para realizar suas atividades do dia a dia. Estamos sempre focados na preservação da vida”, comentou o secretário de Segurança Cidadã, Edson Sardano.

ATUAÇÃO

Regina (nome fictício), 53 anos, é uma das mulheres que está inserida no programa Patrulha Maria da Penha, da Prefeitura de Santo André, desde junho deste ano. A dona de casa, que tem deficiência física que limita o movimento das pernas, foi vítima de violência doméstica e sexual nos últimos três anos, quando denunciou seu ex-companheiro.

A história de Regina com o agressor começou há 19 anos, com quem teve duas filhas. As agressões e violência sexual e psicológica começaram a se intensificar nos últimos três anos. “Ele queria mandar no meu corpo, me obrigava a ter relações sexuais e mantinha uma faca ao lado da cama e me ameaçava de morte por isso. Demorou muito até que eu não aguentasse mais passar por esse tipo de situação e fui denunciá-lo. Por duas vezes ele já foi preso, uma por conta dessa violência sexual e outra, por descumprimento da medida protetiva”, desabafou.

Atualmente Regina possui medida protetiva vigente expedida e tem o acompanhamento da GCM, seja nas rondas preventivas ou mesmo nas emergências em que a vítima aciona os agentes de segurança municipais nos casos de descumprimento da ordem judicial. As equipes da Patrulha Maria da Penha estiveram no endereço de Regina por pelo menos duas vezes neste ano, garantindo a integridade física da vítima.