O presidente da Câmara de São Bernardo, Estevão Camolesi (PSDB), publicou portaria que limita a concessão de horas extras aos servidores concursados.

A decisão causou polêmica nos bastidores porque ocorreu no mesmo tempo em que a casa precisa dar explicações ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre pagamento de gratificações de funcionários que atuam na mesa diretora.

Na sexta-feira, no Notícias do Município, Camolesi tornou pública a portaria 3.221/2021, que limita a duas horas extras diárias – o teto mensal é de 40 horas adicionais e o anual, de 120 horas. O funcionário precisará justificar a necessidade da jornada adicional, com preenchimento de formulário das atividades exercidas além do expediente. 

O superior imediato do servidor que requisitar a hora extra também precisa estar ciente do pleito. Se o colaborador não seguir a regra, fica sujeito a penalidades internas.

O assunto gerou estremecimento interno porque diversos servidores recorrem às horas extras para atender pedido de vereadores, em especial durante as sessões. Quando a plenária traz temas polêmicos, é comum a presidência instalar sessões extraordinárias sucessivas até destravar o assunto. 

O recurso também é utilizado em sessões solenes e de títulos de cidadão ou demais honrarias – que costumam acontecer à noite, fora do expediente tradicional de trabalho. Na semana passada, inclusive, a Câmara revogou o dispositivo que impedia a realização desse tipo de sessão e a tendência é a de organização em massa por causa de apresentação de medalhas represadas.

A portaria foi editada no mesmo mês em que a diretoria de fiscalização do TCE encaminhou relatório à casa sobre pagamento de funções gratificadas a servidores que atendem à mesa diretora. Ao analisar as contas de 2020, sob gestão de Juarez Tudo Azul (PSDB), o TCE identificou o benefício a 15 servidores, cujos salários mensais somados atingiram R$ 695,4 mil.

Segundo Camolesi, a nova portaria “disciplinou a realização e o cômputo das horas-crédito, assim como a utilização de horas-débito de forma a adequar às disposições contidas na legislação municipal em vigor”. “Considerando-se que os decretos municipais, em princípio, destinam-se aos servidores do Executivo, é necessário que no Poder Legislativo seja dado tratamento isonômico, pois, são todos servidores públicos municipais com iguais direitos e obrigações”, adicionou o tucano.

O presidente da casa pontuou ainda que a medida também serve para “conter eventuais abusos, para que sejam realizadas somente em caso de justificado interesse e demonstrada a necessidade do serviço público, pois a nova portaria veio a dar novo regramento no âmbito interno da Câmara de São Bernardo”.