Política

Empresa de Morando contesta perito que viu sobrepreço em terreno




Empresa do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), a OAC Participações contestou a avaliação de perito judicial designado pela juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade, que apontou existência de superfaturamento no valor pago à firma em desapropriação de trecho de terreno para passagem do Corredor Alvarenga. A postura contrasta com a promessa feita pelo tucano que iria devolver a quantia excedente caso fosse comprovado sobrepreço na transação.

No dia 27 de dezembro de 2016, quatro dias antes de tomar posse, Morando observou o ex-prefeito Luiz Marinho (PT) liberar o pagamento de R$ 1.018.064,65 por 531,4 metros quadrados de um terreno de 5.800 metros quadrados que pertence à OAC Participações na Estrada dos Alvarenga, onde funciona um supermercado. O petista argumenta que o tucano solicitou que ele assinasse a negociação para não ter “problemas” no futuro. O caso parou no Ministério Público.

Durante o inquérito, a Promotoria de São Bernardo pediu suporte do Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução), que, em sua análise, já registrou superfaturamento nos valores envolvidos – disse que o trecho da área valia R$ 748 mil, ou seja, R$ 270 mil a menos do pago pelo Executivo. Morando foi à Justiça contestar. Concordou com a decisão de Ida Inês Del Cid em haver uma avaliação de perito judicial independente. Ruy Batalha Camargo executou o serviço e indicou que a discrepância de quantias é ainda maior. Para ele, a indenização deveria ser de R$ 608,9 mil – R$ 409,2 mil a menos do que a OAC recebeu.

Mesmo com a constatação pericial, Morando recorreu. O Diário teve acesso ao questionamento formal feito pela empresa acerca do laudo de Camargo. Citou que o perito deveria ter utilizado outro indicador de base de cálculo para atualização dos valores – em vez do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), da Fipe, a OAC quer que seja levado em consideração o FipeZap – e que ele fez comparação com terrenos distantes, embora localizados na mesma via. Considerou também que a avaliação descartou o fato de o trecho desapropriado acolher o estacionamento do supermercado, o que desvalorizaria o estabelecimento.

Nas contas do perito, o metro quadrado do terreno da OAC vale R$ 924,61. Nas da firma de Morando, ao menos R$ 1.355,65 deveriam ser desembolsados por metro quadrado. Assim, o preço seria elevado para quase R$ 720 mil.

“Como se denota, um laudo que buscasse atribuir o verdadeiro valor ao imóvel objeto da presente ação deveria utilizar como referência elementos similares, no mesmo adensamento urbano, em regiões com a mesma destinação econômica, o que não ocorreu, demonstrando a necessidade de refazimento dos trabalhos utilizando paradigmas fidedignos e o valor de referência estabelecido pela Prefeitura Municipal de São Bernardo para todas as desapropriações do Corredor Alvarenga”, discorreu a OAC. A empresa cujo objetivo é compra de imóveis pertence a Morando e ao assessor parlamentar José Carlos Vinturini, que atua na Assembleia Legislativa sob indicação da deputada estadual Carla Morando (PSDB).

Sempre que questionado sobre o assunto, Morando argumenta que “ao tomar posse em 2017 apresentou representação junto ao MP pedindo apuração completa em torno da indenização, deixando claro sua transparência e idoneidade quanto ao assunto. A desapropriação em questão foi paga da mesma forma que dezenas de outras desapropriações amigáveis realizadas no Corredor Alvarenga”. 

Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários


Veja Também



Voltar