Relatório preliminar da CPI da Suzantur, na Câmara de Mauá, revela que a empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade há quase uma década tem caminho livre para operar o sistema sem correr o risco de ser enquadrada pelo poder público.

Em suma, o relatório das investigações aponta várias incongruências no cumprimento dos serviços por parte da Suzantur, que detém a concessão desde 2013. No que se refere à fiscalização do cumprimento do contrato, a comissão chegou à conclusão de que o processo é “frágil” e que há até certa submissão por parte do Paço mauaense.

“Verificou-se a fragilidade no sistema de fiscalização. Tal premissa é confirmada pela constatação de que não há muitos registros de diligências pelo poder concedente, ou seja, a empresa concessionária apresenta relatório periodicamente, mas não há despachos, pareceres ou providências quanto à documentação apresentada. Há tão somente a aceitação e silêncio sobre os documentos apresentados se prestando o Poder Executivo a efetuar despacho tão somente para emitir documento que comprove a capacidade técnica da empresa concessionária”, diz trecho do relatório, ao qual o Diário teve acesso.

Um fato apurado pela CPI que exemplifica a falha no controle da prestação de serviços por parte da Suzantur na cidade é a data da última ordem de serviço (que orienta a condução da operação dos coletivos, a depender da demanda e da oferta dos veículos). “Considerando o aumento populacional e mudanças na sociedade em relação à implementação da infraestrutura, é de se estranhar que última ordem de serviço é do ano de 2019 e que, desde então, não houve novos estudos para melhoria e adequação do transporte público”, questiona a comissão.

A CPI da Suzantur foi aprovada em fevereiro após várias tentativas da casa, na legislatura passada, de investigar a prestação de serviços, sobretudo no que diz respeito ao número de carros que a empresa coloca na rua abaixo do que é exigido no contrato. Neste ano, a abertura da comissão obteve apoio, inclusive, da base do governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT), o que indica possível mudanças na relação entre a empresa e a cúpula do Paço.

Entre as irregularidades investigadas está o fato de a Suzantur exportar ônibus da frota de Mauá para rodarem em outras cidades onde a empresa também detém a concessão do transporte público, como Santo André e Mauá. Nesse caso específico, a comissão constatou que a apuração interna, aberta pela própria Prefeitura, estava engavetada, ou seja, sem movimentações até a CPI requisitar os documentos.

Assinado pelo presidente da comissão, Erismar Soares Clementino, o Mazinho (Patriota), o relatório é preliminar e, portanto, ainda não conclui sobre a existência de irregularidades e possíveis responsáveis. O documento ainda deve ser formulado, com base em orientações e novas diligências solicitadas pela CPI.