Política

Setor jurídico pavimenta fim da Sama em Mauá




Estudo do setor jurídico do governo do prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), apontou para impossibilidade de transferência de contratos abarcados na Secretaria de Serviços Urbanos, praticamente colocando fim à existência da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).

O Diário apurou que o departamento jurídico da Prefeitura respondeu à solicitação feita pelo gabinete sobre a viabilidade de alocar na Sama os acordos de coleta e destinação final de lixo. Citou que não há dispositivos legais que garantam a movimentação. Diante do cenário, a tendência é a de extinção da autarquia.

Criada em 1994, a Sama perdeu seu principal ativo no ano passado, quando o governo do ex-prefeito Atila Jacomussi (SD) assinou a transferência da gestão da distribuição de água para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em troca do abatimento de dívida que atingia o montante de R$ 2,8 bilhões da estatal com o município.

Ao Diário, Marcelo evitou se aprofundar no tema. “Ficamos de marcar uma reunião com todo mundo, secretariado e vereadores, para ajustar. Estamos na fase de levantamento de serviços e secretarias para que possamos tomar a melhor decisão. Tenho dialogado com o pessoal nesse sentido”, comentou o petista, avisando que a ideia é levar à Câmara a reforma administrativa no mês que vem. “Quero apresentar aos vereadores antes, esclarecer eventuais dúvidas, antes mesmo de formalizar o projeto no Legislativo.”

No dia 18, Marcelo reconheceu que havia possibilidade de extinção da Sama se não conseguisse viabilizar-se como polo de gestão de resíduos sólidos e drenagem.

A alteração administrativa já apontou para fusões de pastas - as secretarias de Trânsito e de Transporte serão uma só (capitaneadas por Reinaldo Soares de Araújo), assim como as de Trabalho e Renda e de Desenvolvimento Econômico (Nelsi Rodrigues da Silva, o Morcegão, será secretário); de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente (Rômulo Fernandes); e Cultura e Juventude e de Esporte e Lazer (José Luis Ferrarezi).

A Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos) também será extinta, uma vez que as atribuições ficará a cargo da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, a partir do acordo com a Sabesp).
 

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