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Sexta-Feira, 26 de Abril de 2024

Fundo eleitoral: sinal de banditismo?
Do Diário do Grande ABC
22/07/2021 | 23:59
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Há na ciência política uma teoria conhecida como ‘teoria do bandido estacionário’ e, apesar de ser menos famosa do que sua rival, a ‘teoria do contrato social’, ambas procuram explicar o surgimento do Estado. O conceito está ligado à obra do economista Mancur Olson, que remete a origem do Estado à organização das sociedades humanas. O economista parte da ideia de que inicialmente os seres humanos se organizavam em pequenos grupos, que frequentemente entravam em conflito. No fim, os grupos de caçadores levavam a melhor nas lutas com os grupos sedentários. A vantagem se dava pelas habilidades de combate dos caçadores, muito superiores as dos que sedentários agricultores.


Os mais fortes perceberam que saquear totalmente os mais fracos não era a forma mais vantajosa de obter seu sustento. O caminho ideal seria pilhagem parcial, pois manteriam a produtividade dos saqueados. Assim, os predadores tornaram-se ‘cultivadores’ de grupos mais fracos. Foi composição feita com base na violência e coerção, mas que garantiu a prosperidade do grupo mais forte e a sobrevivência do grupo mais fraco. Guardadas as devidas proporções, a situação enfrentada pelo cidadão brasileiro é muito semelhante à dos grupos mais fracos da teoria.


No dia 15 de junho, o Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022. Além do orçamento, o texto prevê a ampliação de recursos para o financiamento de campanhas políticas, que passam a ser de R$ 5,7 bilhões. Os deputados foram cobrados pela postura, mas disseram ter concordado apenas com texto principal e não com o fundo eleitoral. Boa desculpa, mas que não justifica a afronta. O cidadão pode acusar o Congresso pela postura de banditismo estacionário, pois trata-se da aprovação de lei com impacto direto em suas vidas e que trará pouco ou nenhum benefício. No entanto, é preciso reconhecer que já houve o financiamento privado de campanha e que este terminou em escândalos de corrupção. O Congresso Nacional é culpado por aquiescer com o valor abjeto do fundo eleitoral, mas vale lembrar que empresas já mantiveram relações sombrias com partidos. O perigo é real de ambos os lados.


Os representantes precisam entender que a população não deseja a reforma da máquina pública, mas o seu desmonte completo e urgente. A julgar pelo teor das manifestações populares, a sociedade já definiu o tipo de democracia que deseja: descentralizada, com protagonismo dos estados; com candidaturas independentes sem a obrigação de filiação partidária; sem fundo partidário; com voto distrital genuíno; e pelo fim dos salários para os cargos eletivos; e o decorrente sepultamento da vida política profissional de uma vez por todas.


Allan Augusto Gallo Antonio é formado em direito e mestrando em economia e mercados e analista do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.


PALAVRA DO LEITOR

Comunicação?
Ao tomar conhecimento do nome das empresas vencedoras da licitação de publicidade de São Bernardo, rapidamente fui à internet para buscar mais informações sobre as campeãs (Política, ontem). E qual não foi a minha surpresa ao descobrir que a segunda colocada, a Benjamim, não possui sequer site na internet! Como uma empresa de comunicação pode não estar interligada à rede mundial de computadores em pleno século XXI? Quais foram os critérios técnicos utilizados pela Prefeitura para definir os vencedores de um contrato que pode consumir R$ 22 milhões por ano? Fiquei assustado.
Marco Aurélio de Sousa
São Bernardo

Carta
‘Nosso presidente’, genocida, toma algumas atitudes insensatas para aparecer e desviar a atenção da opinião pública das graves crises financeira e humanitária que passamos. Em 1954, quando presidente, Getúlio Vargas foi surpreendido com um tresloucado gesto de seu chefe de guarda, Gregorio Fortunato, que atentou contra a vida de Carlos Lacerda, então seu ferrenho opositor político, apenas ferindo-o. Porém, matando um militar, major Rubens Vaz, seu segurança. Desesperado e surpreendido pelo trágico acontecimento, Getulio suicidou-se com tiro no peito. Deixou carta cuja principal frase ficou famosa: ‘Saio da vida para entrar para a história’. Não estou sugerindo nada ao genocida, pois, se por uma vida Getulio se matou, quantas vidas a mais de brasileiros serão necessárias para o mesmo se arrepender e entrar para a história, além das que já é responsável. Em tempo. Não é preciso deixar carta justificando o ato, mas compreenderemos seu gesto ‘histórico’.
Antonio de Oliveira Jr.
São Caetano

Artigo
Venho expressar minha indignação com o Artigo ‘Extinção do Imasf e hospital veterinário’ (Opinião, ontem), do auditor fiscal de rendas municipais de São Bernardo Samuel Oséas Braga, onde faz análise rasa sobre questões financeiras da Prefeitura, do problema com a gestão do Imasf e do nada escolhe um projeto para se posicionar contra e ataca a implantação do hospital público veterinário. Seria até cômico se não fosse trágico! Daria vontade de rir de posicionamentos tão superficiais e atrasados, fazendo comparações esdrúxulas, como se os servidores fossem ficar sem plano médico, enquanto a Prefeitura se preocupa com animais. Como agente público, ele deveria ter em mente que todos os assuntos da cidade são importantes e devem fazer parte da gestão, e que o dinheiro público deve atender às necessidades do que a sociedade, que paga seus tributos, acha importante. Não deve saber, mas deveria, que há mais de 20 anos a população pede por atendimento público aos animais, pois eles são tutelados do Estado, por lei. Se as administrações públicas se omitiram até hoje, deixando os animais sem atendimento e sem atenção, agora não iremos mais permitir isso.
Sandra Maria Martinello
Santo André

Casamento
Bolsonaro tinha discurso de não se vender aos corruptos. Foi eleito. Lula tinha discurso de que no Brasil havia 300 picaretas. Foi eleito, reeleito, elegeu seu ‘poste’ e foi preso, história que todos conhecem pelo incansável trabalho da Lava Jato, que expôs ao mundo a corrupção brasileira. Passado alguns anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) jogou por terra toda apuração da operação e isentou o maior corrupto do País. Que do Congresso Nacional pode se esperar tudo, ok! Mas ver a Suprema Corte fazer política, aí passou dos limites. Acabamos de ver o casamento de Bolsonaro com Ciro Nogueira, sob o ‘regime de comunhão total de bens’, para o bem e para o mal. Perguntarão alguns: ‘Como pode? Pois é, não pode, mas acontece como aconteceu com os governos que antecederam Bolsonaro. O caso é que agora a ‘noiva’, Ciro Nogueira, ocupa o coração do governo. Já vimos esse filme, no que vai dar só o tempo dirá. Uma coisa é certa, o Congresso tem preço e quem precisa deles paga. Simples assim. Tem solução? Tem. Tirá- los de lá, eis a tarefa do eleitor.
Izabel Avallone
Capital
 




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