A pandemia decorrente da Covid-19 trouxe consequências sanitárias, econômicas, sociais, laborais, dentre outras. Com as pessoas em isolamento, houve readequação necessária à rotina diária das famílias brasileiras que cumpriram a quarentena. Por conta da suspensão das aulas presenciais os filhos, agora, estariam 24 horas em casa, os pais, da mesma maneira, sejam por conta da adoção do trabalho remoto – home office – ou da suspensão e até interrupção dos contratos de trabalho. Com isso, a convivência se tornou uma constante e, com ela, suas dificuldades. Com o aumento dessa presença, os crimes dentro dos lares se intensificaram e destacamos, especialmente, a violência contra a mulher e o feminicídio. Os números são alarmantes. De acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2020, a cada dois minutos uma mulher é agredida fisicamente; a cada oito minutos uma pessoa é estuprada, com 85,7% do sexo feminino e 57,9% das vítimas tinham até 13 anos.

No primeiro semestre de 2020, o feminicídio teve aumento de 1,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Todavia, houve redução de 9,9% dos registros feitos em delegacias, o que demonstra a subnotificação em virtude do isolamento físico. Já a chamada à Polícia Militar via 190 aumentou 3,8%. Nos meses mais críticos da pandemia em 2020, entre março e abril, os feminicídios em São Paulo aumentaram 41,4%. O Brasil ainda é País com traços machistas em sua sociedade, sua história e construção legislativa atestam e comprovam. Por décadas, feminicidas foram absolvidos sob a alegação de privação de juízo perfeito por estarem sob influência de violenta emoção ao terem surpreendido a mulher/companheira/namorada em flagrante adultério.

Por conseguinte, o Judiciário não raro produziu decisões machistas e inocentou ou minorou condenações de feminicidas sob a alegação de defesa da honra, tese usada especialmente no Tribunal do Júri a fim de convencer o conselho de sentença de que não havia intenção de matar, mas, sim, que fora tomado por forte e violenta emoção em decorrência de ter sua honra maculada. A sociedade tem evoluído e reconhecido os direitos das mulheres e cabe ao Judiciário admitir seus próprios preconceitos e se modernizar para acompanhar as conquistas sociais do País. Teses machistas como a legítima defesa da honra não podem prosperar em uma sociedade que se pretende justa, que defende o direito à vida, e a igualdade tanto de direitos quanto de obrigações. O feminicídio é crime e seus autores devem ser responsabilizados e condenados.

Antonio Baptista Gonçalves é advogado, doutor e mestre em filosofia do direito, MBA em relações internacionais, pós-graduado em direito Penal econômico e em direito tributário.

PALAVRA DO LEITOR

Bolsonaro
Quando será que teremos a alvissareira notícia de que Bolsonaro foi apeado do poder? O Brasil precisa voltar a ser respeitado tanto pelos próprios brasileiros quanto lá fora. Viramos motivo de chacota. Não dá mais! Fora, Bozo!
Paulo César Teixeira Ruas
São Bernardo

Lição
A prisão do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, por determinação do presidente da CPI da Covid-19 no Senado, levou em consideração as mentiras que ele proferiu em seu depoimento quarta-feira. Que isso sirva de lição para todos os ocupantes de cargos de responsabilidade nos serviços públicos.
Uriel Villas Boas
Santos (SP)

Ministro
O senador Renan Calheiros, ‘rei da capivara’, diz que André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, não preenche os requisitos mínimos para assumir vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). E mais: na avaliação de Renan, a aprovação do advogado-geral da União, que foi encaminhado por Bolsonaro como o futuro indicado para a vaga que será aberta no STF com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, é muito difícil. Ele não preenche o principal requisito da maioria dos senadores: não é corrupto, tornando difícil negociação com o STF sobre a judicialização de vários senadores pendurados na Justiça e arquivadas na gaveta dos ministros do STF aguardando o momento oportuno. Ser corrupto é requisito muito importante para a maioria dos senadores e dos ministros da Suprema Corte.
Benone Augusto de Paiva
Capital

Vila Assunção
Lendo a carta do amigo de longa data João Paulo de Oliveira, na qual ele lembra que nasceu na Vila Assunção, em Santo André (Lembranças, ontem), senti saudade desse antigo bairro. Aproveito para recordar que nasci em São Paulo, no bairro Belenzinho, mas quando estava com 4 anos, minha família mudou para esse bairro em Santo André. Primeiro moramos em antigo cortiço na Praça Almeida Júnior e, depois, mudamos para a Rua Visconde de Mauá, 536. A minha tia, irmã do meu pai, ambos falecidos, morava na Rua Javaés, onde nasceu o João Paulo. Não lembro o número da casa da minha tia, mas o terreno dela era vizinho dos fundos com o da minha casa e os dois terminavam em grande chácara, onde está localizado hoje o Parque Central. Já o Grupo Escolar Professora Hermínia Lopes Lobo foi também onde estudei e terminei o antigo curso primário. Morei na Vila Assunção até março de 1995, quando casei e comecei a mudar de bairro e cidade. Atualmente resido na Avenida Carlos Gomes, Vila Palmares, em Santo André.
Hildebrando Pafundi
Santo André

Dívida do Ipred
A questão da dívida da Prefeitura de Diadema com o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) já está virando ‘novela’ ou filme longa-metragem. Agora este conceituado Diário noticia que Lauro parcelou dívida sem aval da Câmara (Política, ontem). Conversando com meu amigo, o advogado José Sérgio Mastroantônio, diretor-superintendente do instituto na gestão passada, o mesmo afirmou que antes de fazer o parcelamento sem aval do Legislativo, foram feitas consultas junto à FGV (Fundação Getulio Vargas) e Ministério da Previdência, tendo recebido que não era obrigatório encaminhar projeto de lei à Câmara. Essa dívida é fruto de iniciativa do próprio prefeito José de Filippi Júnior, que, com aval do Sindicato dos Funcionários Públicos, enviou projeto de lei ao Legislativo pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 9 milhões, para o pagamento do 13º salário aos funcionários. Só que a Prefeitura, nas gestões do PT e do próprio Lauro Michels, não pagou a dívida e foi ‘empurrando com a barriga’. Para tentar minimizar o montante da dívida, o Ipred recebeu, como parte de pagamento, o imóvel onde está sediado o Poupatempo, na Rua Amélia Eugênia.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema