Setecidades

Justiça proíbe uso de força policial para remoção de invasores do CRE Fundação




Despacho do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) deste domingo (6) proibiu que a Prefeitura de São Caetano use força policial para remover as aproximadamente 70 pessoas que invadiram o CRE (Centro Recreativo Esportivo) Fundação, em São Caetano, na noite de ontem. No entanto, as demais determinações, como multa diária de R$ 10 mil caso a administração não encaminhe os indivíduos para local seguro, foram mantidas.

A determinação foi justificada com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da última quinta-feira (3), cujo ministro Luís Roberto Barroso suspendeu por seis meses a desocupação de áreas coletivas. “Outras medidas como controle de acesso ao local (para evitar ampliação do número de ocupantes) e fechamento de acesso a prédio público (a fim de não se amplie o espaço invadido), não estão inseridas nas vedações estabelecidas pelo STF”, completou o texto.

A Justiça reforçou a necessidade de assistência e a possibilidade de eventual transferência das famílias para outros locais, mediante concordância dos ocupantes, até que a situação seja julgada em primeira instância.

Na manhã deste domingo, os invasores afirmam que, diferentemente do que a Prefeitura noticiou – anunciando que fariam cadastro para que a população fosse abrigada no local – desde a noite de ontem estão “trancados” no espaço com a vigia de duas viaturas da GCM (Guarda Civil Municipal), além de que estão proibidos de circular, sobretudo para entrar e sair do endereço.

Os ex-moradores do Di Thiene tomaram o espaço após decisão da comarca de São Caetano do TJ-SP, emitida ontem, quando a Prefeitura conquistou a posse do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) Heloísa Pamplona, no bairro Fundação, onde aproximadamente 50 invasores estavam desde a última quarta-feira (2).
Embora a Prefeitura estivesse preparando o CRE Fundação, inclusive mobiliando com camas no intuito de abrigar as famílias removidas do edifício, o ex-morador do Di Thiene, Leandro Gonçalves Montijo, 38 anos, explicou que os funcionários municipais estavam “enrolando” para arrumar o espaço, sendo que as famílias estavam na porta esperando para entrar, “há mais de uma hora”.

“A Prefeitura tinha até às 16h30 de ontem para tirar a gente do Cras, se não teriam de arcar com uma multa de R$ 10 mil por dia (conforme liminar). Quando saímos do Cras e viemos para porta do Clube, estavam arrumando as camas. Ficamos mais de uma hora do lado de fora, com crianças na calçada, idosos, e todos com fome e querendo usar banheiro. Não queriam deixar a gente entrar (no CRE)”, contou, explicando o motivo pelo qual invadiram o espaço – clique aqui para ler mais sobre o caso

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