A Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira, por 16 votos a três e em primeiro turno, reforma administrativa desenhada pelo governo do prefeito José de Filippi Júnior (PT) que, entre várias mudanças, amplia significativamente a estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, comandada pelo ex-prefeiturável Vaguinho do Conselho (SD), e transforma o setor em supersecretaria.

O Diário mostrou no sábado que a reforma de Filippi transfere diversos departamentos ao setor de Vaguinho e rebatiza a pasta como Serviços Urbanos e Meio Ambiente. Na prática, as alterações colocam sob o controle do ex-prefeiturável departamentos burocráticos cujas ações podem ser convertidas em votos, como o controle da zeladoria da cidade.

A mudança é aguardada pelos aliados de Vaguinho, que já vem prometendo novas nomeações internamente. A reforma também ocorre semanas depois de o ex-prefeiturável recuperar a elegibilidade na Justiça Eleitoral, mas uma possível candidatura a deputado no pleito do ano que vem é vista com ceticismo.

Durante a sessão, parlamentares da oposição até que tentaram derrubar o projeto, argumentando que a crise sanitária de Covid-19 carece de medidas de economia, como a redução de cargos comissionados. O oposicionista Márcio Júnior (Podemos) sugeriu o adiamento do projeto, mas teve o pedido derrotado em plenário. Líder do governo, Orlando Vitoriano (PT) argumentou que a medida não gera custos ao município e visa aperfeiçoar a gestão e as medidas de transparência. O texto prevê criação de 37 cargos comissionados e de funções gratificadas e, em contrapartida, extingue 58 deles. A medida volta à apreciação na sessão da semana que vem.

REFIS
Ainda na sessão de ontem, a casa aprovou em turno inicial projeto que institui o primeiro Refis da gestão Filippi. Crítica à edição de programas de refinanciamento de débitos tributários, a equipe econômica do governo petista desenhou programa que limita a três o número de parcelas que o contribuinte pode pagar a dívida com desconto sobre multas e juros – os débitos devem ser exclusivamente datados de 2020.