Setecidades

S.Caetano recorre à Justiça contra invasores do Cras




 A Prefeitura de São Caetano recorreu à Justiça para retirar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) Heloísa Pamplona, no Bairro Fundação, as cerca de 30 pessoas que invadiram ontem o equipamento público. Os munícipes que lá estão foram removidos do terreno onde ficava o Edifício Di Thiene, no mesmo bairro, cujo predio desabou parcialmente em junho de 2019 e foi demolido em novembro do mesmo ano, deixando 102 pessoas desabrigadas. O imóvel era considerado invadido, mas os moradores garantem que compraram os apartamentos.

O invasão do terreno ocorrou em maio, em protesto pela demora na construção das unidades habitacionais que foram prometidas para todas as famílias que moravam no edifício. O projeto está sob responsabilidade da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e não há prazo para início das obras.
No pedido de reintegração de posse, a administração municipal alega que as cerca de 30 pessoas que estão no quintal do imóvel onde funciona o Cras rejeitam deixar o local, bem como recusaram a oferta de abrigo que foi feita para que mães e crianças. O documento alega que as portas do imóvel, bem como o acesso aos banheiros, foram fechadas, para preservar os documentos que lá se encontram.

Os ex-moradores do Edifício Thiene alegam que a decisão que determinou a retirada das famílias do terreno, proferida pela juíza Ana Lucia Fusaro, determinava que a reintegração de posse do imóvel só poderia ocorrer mediante disponibilização “aos ocupantes do local meios suficientes para se realocarem, com dignas condições, salvaguardados os direitos à saúde e moradia, providências a serem adotadas pelos órgãos municipais responsáveis, notadamente por conta da pandemia da Covid-19.”
Os invasores, que resistem em deixar o local, formularam uma carta de reivindicações que pretendem entregar a algum representante da prefeitura. O grupo pede que uma reunião pública com o prefeito e as secretarias envolvidas, a fim de que se encontre uma saída para o atual problema; imediata liberação do banheiro para as crianças e um lugar onde as pessoas possam ficar e pernoitar, como um abrigo, escola, clube etc.

A Prefeitura informou que a GCM permanecerá o tempo que for necessário no Cras, salvaguardando o próprio público e servindo a população, duas de suas principais funções. Que ante a inusitada invasão e sob o imperativo da celeridade processual, na própria Ação de Reintegração de Posse determinada pela juíza da segunda Vara Cível da Comarca local, o município de São Caetano, além dos esclarecimentos acerca das providências tomadas no atendimento aos invasores, postulou - em tutela de urgência - a evacuação das dependências municipais.

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