Política

Em Santo André, Câmara cobra da OAB punição após fura-fila na FUABC




A Câmara de Santo André aprovou requerimento cobrando da subsecção andreense da OAB informações se existem advogados da cidade na lista de fura-fila da vacinação da FUABC (Fundação do ABC) e ações para punir quem burlou o PNI (Programa Nacional de Imunização). No começo do mês, o Diário mostrou que ao menos 22 profissionais do direito que atuam na organização social foram imunizados, sendo seis do departamento jurídico da Fundação – os demais de unidades gerenciadas pela instituição.

Assinado por dez vereadores e capitaneado pelo líder do governo na casa, Professor Jobert Minhoca (PSDB), o requerimento também pede explicações à presidência da OAB se a entidade tomou alguma providência para apurar e responsabilizar eventuais casos concretos de irregularidade. Gerente jurídico da FUABC, Sandro Tavares, 44 anos, foi um dos imunizados e está inscrito na subsecção andreense.

“É preciso cobrar os órgãos, punir quem tem de punir dentro das classes”, comentou Minhoca. O requerimento foi apresentado e aprovado na terça-feira, no dia em que o debate sobre o episódio envolveu a própria direção da FUABC – à ocasião, o vereador Márcio Colombo (PSDB) reclamou que o comando da Fundação, a cargo de Adriana Berringer Stephan, não encaminhou as respostas feitas pelo Legislativo acerca do episódio dentro dos sete dias estabelecidos. “Se não vier resposta da FUABC, vamos cobrar também o Ministério Público”, avisou Minhoca.

No dia 29, o Diário mostrou que funcionários do setor administrativo da FUABC furaram a fila da vacinação contra a Covid-19. Ao menos oito colaboradores ligados à presidência – como gerente jurídico e diretores – foram incluídos em lista para imunização com cargos modificados, como se eles atuassem diretamente em unidades hospitalares. Dos 17 advogados ligados à FUABC diretamente, seis foram vacinados.

Presidente da Câmara de Santo André, Pedrinho Botaro (PSDB) disse que ligou para a presidente da OAB andreense, Andréa Tartuce, para avisar que o Legislativo havia aprovado requerimento cobrando explicações da instituição. “Eu nunca duvidei disso, mas a doutora Andréa me avisou que a OAB vai se manifestar no momento adequado. Dentro do nosso ordenamento jurídico, a OAB fica dispensada de obrigatoriedade de responder os requerimentos, diferentemente do Executivo. Mas ela disse que não tinha nada a temer e que iria responder tudo.”

Ao Diário, Andréa Tartuce informou que acompanha o caso via imprensa, mas que “não vai pautar suas ações pelas matérias jornalísticas”. Ela argumentou que a OAB dispõe de comissão que apura condutas irregulares de filiados, porém, relatou que não houve representação acerca da denúncia do fura-fila da vacinação da FUABC.

“Todos os trâmites processuais do código de ética e disciplina são feitos de forma sigilosa e preservando importantes princípios constitucionais, em especial o contraditório e garantia do amplo direito de defesa. Caso as autoridades competentes do Judiciário entrem em contato com esta subsecção, prestaremos todas as informações cabíveis à nossa responsabilidade sobre este caso. Destaco ainda que defendo ações corretas e repudio qualquer desvio de conduta moral e ética, principalmente nesse momento tão delicado que o País vive”, finalizou a dirigente. 

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