Política

FUABC deve R$ 109 mi para a Previdência Social




A FUABC (Fundação do ABC) figura na lista dos 500 maiores devedores do País da Previdência Social, com passivo calculado em R$ 109,5 milhões junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor é referente a março e está em listagem da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com empresas públicas, privadas, governos estaduais e prefeituras.

Em 2017, o Diário mostrou que a FUABC, atualmente dirigida por Adriana Berringer Stephan, já estava no rol. Era a 327ª colocada no ranking, com dívida de R$ 84,4 milhões. A quantia do passivo aumentou no período – cresceu 29% –, mas a FUABC melhorou no quadro, ao surgir na 488ª posição.

Com quase 22 mil colaboradores e orçamento de R$ 2,3 bilhões, a Fundação entende ser entidade filantrópica e, por isso, não efetua repasse previdenciário regular. A União diverge da opinião, mantém as cobranças e segue acionando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acerca do deficit.

A situação é registrada desde ao menos a gestão de Marco Antonio Santos Silva, indicado por São Caetano entre 2014 e 2016. O quadro assim permaneceu nas presidências subsequentes – de Cida Damaia (2016-2017), de Maria Bernadette Zambotto Vianna (fevereiro de 2017 a setembro do mesmo ano), Carlos Maciel (setembro de 2017 a maio de 2018, quando foi alvo de operação da Polícia Federal acusado de desvio de recursos de contrato da merenda escolar de São Bernardo), Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (2018-2020) e, agora, Adriana Berringer Stephan.

Sem pagar a parte previdenciária, a FUABC registrou, no ano passado, superavit financeiro na ordem de R$ 5,8 milhões. Em 2019, porém, houve deficit de R$ 76,6 milhões.

Os números estão presentes no balancete do exercício de 2020, ano de pandemia. Todo balanço anual da entidade regional – mantida pelas prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano – passa por avaliação de auditores independentes e a dívida com a Previdência Social é assunto recorrente.

No relatório de 2019, auditoria conduzida pela MGF Contabilidade alertou que os devidos impostos não estão sendo recolhidos como se deve e que “estes valores não estão corrigidos conforme determina a legislação e podem gerar problemas de ordem tributária a instituição”. O documento referente ao ano passado, feito pela Unity Auditores Independentes, também fala do tema.

Ao Diário, a FUABC argumentou que “não está compelida ao recolhimento de contribuições sociais patronais, com direito constitucional assegurado à imunidade tributária em função do caráter filantrópico e da certificação de entidade beneficente de assistência social”. “Em decisão recente, o STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu parecer sobre a matéria, pelo qual confirmou os argumentos alegados pela Fundação do ABC. Dessa forma, a entidade segue trabalhando para a breve anulação de todas as cobranças relacionadas a contribuições sociais.”  

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