A Ecovias, concessionária responsável pelo SAI, sistema que gerencia a Via Anchieta e a Rodovia dos Imigrantes, ambas vias que cortam o Grande ABC em direção à Capital e à Baixada Santista, e o governo do Estado de São Paulo assinaram, nesta sexta-feira (30), um TAM (Termo Aditivo Modificativo) preliminar que vai possibilitar investimento de R$ 1,1 bilhão para a execução de obras e outras melhorias para a região da Baixada Santista e todo o SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes), além de R$ 613 milhões a serem depositados em conta garantia ao Estado de São Paulo.

Este é o primeiro acordo firmado com o objetivo de equacionar passivos regulatórios do Programa de Concessões Rodoviárias Paulista, regulado pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), para reequilíbrios contratuais e que possibilita oportunidades para que demais concessões também equacionem seus passivos.

O acordo prevê encerramento dos conflitos judiciais existentes entre as partes, dentre eles o de 2006, que prorrogaram o prazo contratual, de maio de 2018 para março de 2024, e eram objeto de ação judicial movida pelo governo do Estado. O contrato reequilibrado terá vigência até março de 2033. E será atualizado para incorporar melhores práticas regulatórias, como nova metodologia para o reequilíbrio contratual e introdução de programa de compliance.

“O Governo de São Paulo está satisfeito com o resultado desta conciliação. Ganham todos, principalmente os usuários das rodovias Anchieta-Imigrantes”, afirma o Governador do Estado de São Paulo, João Doria.

Com a iniciativa, será possível que a Ecovias invista recursos que trarão benefícios diretos à população e a curto prazo, atendendo a importantes demandas dos moradores dos municípios da Baixada Santista e do público que trafega principalmente pelo Sistema Anchieta-Imigrantes, garantindo geração de renda, desenvolvimento regional, mais empregos e infraestrutura. São 40 milhões de veículos usuários das rodovias Anchieta-Imigrantes.

“Este acordo é inédito no Programa de Concessões Rodoviárias e oferece uma solução para a questão de reequilíbrio contratual que já perdurava há anos”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da Artesp. “Certamente, o termo assinado hoje é um grande avanço que irá beneficiar o Poder Concedente, a concessionária, mas principalmente a população, que poderá contar com rodovias ainda mais modernas, novos acessos e infraestrutura rodoviária de ponta para o litoral paulista.”

Apo´s a assinatura do acordo, a Artesp terá seis meses para concluir os processos administrativos para a celebração do aditivo ao contrato. Com isso, o valor depositado na conta garantia poderá ser levantado pelo Tesouro paulista.

Obras e melhorias no SAI

O acordo prevê a inclusão de novos investimentos que ultrapassam R$ 1,1 bilhão, o que deve gerar mais conforto e segurança aos usuários do Sistema Anchieta-Imigrantes. Entre os projetos que serão executados estão:

- A segunda fase da Nova Entrada de Santos, do km 59 ao km 65 da Via Anchieta, onde serão realizadas obras de macrodrenagem para evitar enchentes;

- Construção de um novo acesso da Avenida Bandeirantes à pista Norte da Via Anchieta e ampliação da capacidade de tráfego com alargamento da Ponte sobre o Rio Casqueiro;

- Implantação de novo viaduto que ligará diretamente a Zona Noroeste de Santos com a pista da Anchieta sentido Capital;

- Construção de duas novas passarelas de pedestres;

- Melhorias na Rodovia dos Imigrantes, entre o km 62 e o km 68, no município de São Vicente, como a reformulação e implantação de uma via marginal na pista norte, criando nova saída do bairro Cidade Náutica e segregando o tráfego urbano do rodoviário. 

- Além das mencionadas, serão realizadas outras melhorias em alguns acessos existentes na pista Sul da Imigrantes, com adequações em passagens inferiores no perímetro urbano e obras de drenagem para evitar alagamentos. O projeto traz também a implantação de iluminação na pista expressa e instalação de novas câmeras, painéis de mensagens variáveis e outros equipamentos. 

- Outras melhorias para a região incluem obras de revitalização das pistas (pavimento, pontes e túneis), modernização do parque tecnológico para monitoramento remoto do tráfego e das estruturas (estações meteorológicas, equipamentos de segurança dos túneis, comunicação com usuários, entre outros) e a contínua renovação da frota de veículos para atendimento aos usuários.

- O acordo representa um marco para o programa de Concessões Rodoviárias paulista que objetiva equacionar passivos passados e oferecer ampla segurança jurídica na expansão do portfólio de projetos de rodovias.