Palavra do Leitor

Advocacia: serviço essencial?


A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil-São Paulo) e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) definem como essencial o serviço de advocacia, apesar das medidas restritivas em decorrência da pandemia da Covid-19, desde que haja sistema de rodízio entre os colaboradores dos escritórios. Em comunicado publicado no Diário Oficial do Estado no último 12 de março, as entidades afirmam que ‘a advocacia é atividade essencial e indispensável à administração da Justiça (artigo 133, Constituição Federal)’, tendo em vista que é primordial atender à cidadania para garantir e evitar o perecimento de seus direitos. Essa orientação é válida independentemente da fase do Plano São Paulo – seja a vermelha ou a emergencial, como vemos atualmente. No entendimento da OAB-SP e da PGE, escritórios de advocacia podem trabalhar em esquema de revezamento com limite de até três colaboradores por dia, respeitando determinações médico-sanitárias de contenção ao coronavírus.

Diferentemente do ano passado, em 2021 prazos dos tribunais continuam fluindo e audiências – de forma on-line – continuam acontecendo. Fato é que a classe está um pouco mais preparada com as incertezas provocadas pela pandemia e um pouco mais adaptada com novo normal excêntrico. Definir a advocacia como serviço essencial está no centro de polêmica em Santo André. A Justiça negou liminarmente o pedido da nossa subsecção para manter o funcionamento dos escritórios na comarca alegando que os profissionais podem trabalhar em home office. Mas, na prática, sabemos que não é bem assim. Na OAB Santo André temos a comissão de prerrogativas, presidida pela doutora Alessandra Zerrenner Varela, estamos atendendo muitos casos de colegas que não conseguem levar seu material de trabalho para casa, tampouco equipamentos necessários para cumprimento de prazos estipulados.

O sentimento de desamparo dos colegas advogados é grande. Além de ver o número de clientes caindo, muitos advogados não conseguem ter tranquilidade para trabalhar. Quem tem funcionários alocados em escritórios, por exemplo, se vê em situação de desespero para manter toda sua estrutura administrativa em meio à dificuldade financeira. Entendemos que a pandemia está no seu pior momento. Infelizmente, milhares de pessoas morrem diariamente. Porém, a administração pública precisa ter sensibilidade com a nossa classe e entender como nossos serviços são essenciais para manter a administração da Justiça. As recentes ações do poder público têm soado como indiferença à dignidade da nossa nobre missão social. Os advogados merecem respeito, pois trabalhamos diariamente pela manutenção dos direitos dos cidadãos.

Andrea Tartuce é presidente da subsecção da OAB de Santo André.


PALAVRA DO LEITOR

Cultos e missas
Parabéns ao ministro Nunes Marques por liberar os cultos e missas no Brasil. Edir Macedo precisa fazer revisões regulares em seus jatos; Valdemiro Santiago precisa adquirir mais cabeças de gado para suas fazendas; e o casal Hernandes (Estevam e bispa Sonia), enviar seus dólares aos Estados Unidos.
Moyses Cheid Junior
São Bernardo


Credibilidade
A carta assinada pela leitora Tânia Teixeira nesta Palavra do Leitor (Parcialidade, ontem) diz que ‘quem entende um pouquinho de política’ sabia desde sempre da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em seu objetivo. Quanta inocência, gente! Penso que é muita pretensão querer generalizar o pensamento alheio. Obrigado, Sergio Moro, por mostrar como é a política neste País. Os bilhões de reais recuperados confirmam a credibilidade do seu trabalho.
Walmir Ciosani
São Bernardo


Precatórios
É verdadeiro absurdo as sete prefeituras da região estarem devendo cerca de R$ 3,71 bilhões em dívidas judiciais já com trânsito em julgado, conforme noticiou este Diário (Política, ontem). Grande parte dessa dívida é oriunda de ações trabalhistas movidas por funcionários públicos. E o mais impressionante é a burocracia na tramitação no Poder Judiciário. Se uma prefeitura recebe do Judiciário comunicado de que determinado processo foi aprovado, o prefeito deve fazer constar o valor da dívida no orçamento do ano seguinte. Mas a reclamação tem sido grande pela demora dos pagamentos. Agora, com a aprovação dessa PEC (Proposta de Emenda à Constituição), ficou pior para reclamantes e defensores. Se muitas famílias passam por necessidades por falta de empregos, imagino como devem ficar ao tomarem conhecimento dessa medida. Aliás, na reportagem do jornalista Fábio Martins tem até pequeno trecho onde a classe dos advogados se posiciona contra empurrar com a barriga essa dívida até 2029. Em minha modesta opinião, as sete prefeituras são caloteiras. Se as administrações passadas tivessem cumprido com seus compromissos, com certeza hoje não existiria essa dívida de quase R$ 4 bilhões para ser paga por determinação judicial.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Fanfarrão
Se o País tivesse presidente de verdade com certeza não estaríamos nesta situação caótica, com falta de vacinas e, consequentemente, tudo fechado, gerando prejuízos do Oiapoque ao Chuí.
Juvenal Avelino Suzélido
Jundiaí (SP)


Duas classes
O Brasil dispõe de duas classes de brasileiros. Os de primeira classe são cerca de 12 milhões, que recebem bons salários, têm estabilidade e se aposentam mantendo o último salário da ativa. Os demais brasileiros, a maioria, não têm estabilidade, com os mais variados salários, alguns com valores significativos, mas a maioria se aposenta com o piso pouco acima do salário mínimo, em média em torno de R$ 2.500. E raríssimos, devido à combinação de tempo e fator previdenciário, alcançam o teto de R$ 6.433,57. O ministro Paulo Guedes quer reduzir a diferença entre as duas classes, mas tem encontrado muita resistência, dificilmente obterá êxito.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)

CNBB
Podemos considerar ‘normal’ que o ministro Cassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal) tenha seguido a ‘cartilha negacionista’ ao permitir a realização de cultos religiosos presenciais em atendimento à solicitação de uma associação de juristas evangélicos. Afinal, ele foi o primeiro ministro indicado à Corte por Jair Bolsonaro, líder máximo da República negacionista e evangélica do Brasil. Espantosa é a postura omissa da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) diante deste fato, ao não repudiá-lo de imediato, e da Diocese de Santo André, que, em um comunicado ‘estranho’, emitido dia 3, orienta que o limite máximo autorizado de 30% de ocupação seja reduzido para 25%. Inacreditável! Tendo em vista o caráter cristão destas entidades, era de se esperar posicionamento firme e objetivo pela preservação da vida com o cumprimento integral e exclusivo das orientações das autoridades sanitárias quanto à pandemia e não de um ministro do STF alinhado com o governo federal, que é caracterizado pelo descaso total com as mais de 330 mil mortes causadas pela Covid-19.
Geraldo Granela
Santo André

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