A pandemia, que há um ano obriga o comércio a fechar as portas ou restringir atividades, deixou empresas, locatárias dos imóveis, em extrema fragilidade, isso sem contar as que já quebraram. Não bastasse a hecatombe virótica, eis que em março temos IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), o mais usado para atualização de alugueres comerciais, em 28,94%. Isso não é atualização, mas, sim, aumento inaceitável, inviável de ser aplicado. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), outro muito usado, chega a 4,57%, bem mais próximo da realidade. E variação de alta de alugueres no último ano, segundo o Secovi, é de 1,92%. Se tão só a pandemia e seus reflexos já serviram para muitos locadores reduzirem o valor dos alugueres em meados de 2020, por alguns meses, muitos em até 50%, sobram motivos para continuar mantendo esses descontos, em vez de aplicar aumento de 28,94% ou mesmo de 4,57%.

Os locatários que, por falta de sensibilidade e inteligência do locador, foram ao Judiciário, obtiveram descontos por alguns meses; e podem voltar a fazê-lo. De fato, os descontos se deram extrajudicialmente por acordo, ou judicialmente por fundamentos jurídicos previstos em lei. A situação inesperada, que fragiliza extremamente uma das partes, fortalece o argumento do locatário, se o locador quiser aplicar o aumento previsto no IGP-M, por si só outro acontecimento inesperado, violento, cuja aplicação foge a qualquer parâmetro de proporcionalidade ou razoabilidade, princípios de dignidade constitucionais. Somando-se à pandemia e ao elevado índice do IGP-M, temos motivos mais que suficientes para a intervenção de magistrados, pelo menos os mais receptivos e abertos à necessidade de preservar negócios e, assim, empregos, PIB (Produto Interno Bruto), serviços, receita tributária etc.

Da receita do comércio nas grandes cidades, cerca de 5% do total, descontado o Imposto de Renda, são transferidos para locadores. Como podem estes deixar de se interessar pela sobrevivência das empresas desse setor? Ao final, tão somente sobre esse fato, até o governo e a sociedade devem ter interesse nessa continuidade das locações, vez que é expressivo o valor carreado ao Fisco federal. Justo, pois, esperar que os locadores se mantenham sensíveis, conscientes, em momento como este, preservando empresas comerciais, mantendo redução de alugueres, contribuindo para que sobrevivam mais alguns meses. É, também, questão de inteligência, pois manter alugueres como se nada estivesse acontecendo e, mais ainda, querer aplicar o IGP-M, é perder o locatário para a falência, ou pela mudança deste para os muitos pontos comerciais que vão sendo deixados vazios. Ruim, ainda, porque enfraquecer o comércio como um todo é deixar de ter no futuro candidatos a locatários em seus prédios.

Percival Maricato é sócio do Maricato Advogados.

PALAVRA DO LEITOR

De joelhos
Se todos, principalmente os governantes, pararem, que seja por poucos minutos, de joelhos e solicitar a misericórdia e ajuda de Deus. Ele ouvirá o clamor de todos e vai cessar todo mau que assola a população do Brasil.
Reginaldo Amaral
Santo André

Lockdown
Muito estranha a reunião do Consórcio Intemunicipal do Grande ABC com o governo do Estado de São Paulo. Além de vermos o desalinhamento entre os prefeitos da região e o governador, não vi nenhum distanciamento físico entre os líderes regionais, todos sentados um ao lado do outro à mesa. No auge da pandemia, o mínimo que poderia ser feito era que todos estivessem on-line ou, se desejassem estar presencialmente, que fosse em auditório. Fazer reunião dessa maneira só corrobora para o excesso de polarização e negacionismo que impera na nossa sociedade. Mau exemplo!
Roberto Saraiva Romera
Santo André

Clientelismo
Algumas pessoas atuam na área de assistência social como na década de 40. Mas o que impera em nossos municípios é a antiga ideia clientelista de ajudar o pobre. E há o que a Constituição trouxe, organizada pelo Suas (Sistema Único de Assistência Social), que é a ideia do direito. O conceito de proteção social é baseado no direito, o direito do cidadão de ter acesso à assistência social pública e universal e não simples caridade. Hoje, nas cidades do Grande ABC, temos milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social e pobreza. E o que os gestores públicos não estão entendendo é que a pobreza é multidimensional – quem é pobre de dinheiro, é pobre de falta de água, de luz, de gás, de alimentos, de moradia, emprego, saneamento etc. Acha que não? Consulte o Cadastro Único do seu município e vai descobrir como vivem as famílias da sua cidade.
José Lourenço Pechtoll
Santo André

Dois pesos
Interessante observar a forma seletiva utilizada por alguns missivistas que frequentam esta Palavra do Leitor. Tivemos uma crítica ao comentário infeliz, e foi infeliz mesmo, proferido por jornalista (que não ocupa cargo público) que atua em telejornal de grande emissora (Brioches, dia 20). Aliás, criticar jornalistas tem sido hábito do séquito desse que chamam de ‘mito’. Interessante que esse mesmo missivista é eleitor e ferrenho defensor de presidente da República que já proferiu dezenas de comentários infelizes e desrespeitosos, inclusive desdenhando de mortos e familiares. Presidente que tem demonstrado diariamente ser ignorante e egoísta, além de despreparado para o cargo que ocupa. Entretanto, o ocupante da cadeira do Planalto, que é pago com o nosso dinheiro, não recebe as mesmas críticas que a jornalista recebeu. Trata-se do famoso ‘dois pesos e duas medidas’. Enquanto isso, vamos aguardando, em ritmo lento, a vacinação de todo nosso povo. Alguém poderia, ao menos, providenciar os brioches, ao invés de cloroquina.
Fábio Durante
Santo André

Cadê a posse?
Não entendo o porquê de o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não ter ainda sido empossado. Será que vamos ter surpresa e será só no dia 31? Aí tem!
Tânia Tavares
Capital

Meu presidente!
Parabéns ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, pelos 66 anos de vida, completados dia 21. Foi aplaudido em Brasília por muitos patriotas, em seu breve discurso agradeceu a todos, disse que a nossa liberdade sempre será defendida e quer Brasil melhor para todos. Quando candidato, levou uma facada do Adélio Bispo, foi socorrido e salvo, mas nem a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sabe quem são os três ou quatro advogados que protegem o agressor e nem se interessou em ajudar a desvendar o atentado. Sendo eleito em 2018, vem fazendo bom governo, com equipe técnica, sem indicações capciosas dos partidos. Não há corrupção em seu governo. Liberou verbas suficientes para os Estados proverem assistência aos atacados pela Covid 19. Não adianta a imprensa, escrita ou televisa, dizer que sua aprovação está baixa ou caindo. Não cola. Suas viagens pelo Brasil, entregando obras essenciais dois anos antes da próxima eleição, mostram seu desprendimento e os trabalhos dos seus ministros. Nessas ocasiões, o povo vem ao seu encontro com alegria e gratidão. Atende a todos com alegria e atenção. Que venha 2022.
Ângelo Marchi Neto
Mauá