Política

Perto de 90 dias, cenário em São Caetano segue incerto




A dez dias de o presidente da Câmara de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), completar três meses no comando da Prefeitura, a novela envolvendo a validação dos votos de José Auricchio Júnior (PSDB) segue sem data para terminar. O tucano venceu a reeleição na urna, no pleito do ano passado, mas teve a candidatura indeferida em duas instâncias da Justiça Eleitoral e aguarda recurso do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que não tem prazo pra ser julgado. 

Auricchio ganhou, mas ainda não levou. O tucano foi o mais votado em outubro, com 42.842 sufrágios, só que os votos foram inicialmente anulados com base na Lei da Ficha Limpa. A juíza eleitoral Ana Lúcia Fusaro, da 166ª Zona Eleitoral da cidade, indeferiu a candidatura do tucano sob o argumento de que Auricchio tinha sido condenado em duas instâncias por doação ilegal em sua campanha de 2016, quando retornou ao comando do Palácio da Cerâmica. Em dezembro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) negou recurso ao então prefeito e manteve a candidatura indeferida. 

Desde então, figuras políticas da cidade passaram a ventilar a tese de novas eleições. O Código Eleitoral prevê, em seu artigo 224, prazo de até 40 dias para realização de novo pleito. Ocorre que o cumprimento desse dispositivo não é automático. A jurisprudência tanto do TSE quanto do STF (Supremo Tribunal Federal) determina que essa hipótese só deve ser executada a partir do momento em que os sufrágios do candidato mais votado forem anulados em caráter definitivo. Para que isso ocorra, explica a advogada Fátima Miranda, especialista em direito eleitoral, o indeferimento da candidatura de Auricchio também teria de ser confirmado em terceira instância. “Novas eleições só seriam convocadas após decisão do TSE, independentemente de o processo ter transitado em julgado, ou seja, ainda que seja passível de algum outro recurso no tribunal”, afirmou. 

Ao Diário, o TRE-SP destacou que a tese de nova disputa, as chamadas eleições suplementares, só deve ser cumprida depois de decisão colegiada do TSE no sentido de confirmar a anulação dos votos do candidato mais votado. 

Em janeiro, Tite estimou “devolver o cargo” a Auricchio em três meses. Naquela ocasião, porém, o Brasil já começava a assistir à piora da pandemia de Covid-19, fator que contribui com a morosidade no julgamento do recurso no TSE. Em São Paulo, por exemplo, a intensificação da crise sanitária fez com que o TRE suspendesse a realização de eleições suplementares em sete municípios, que estavam marcadas desde o ano passado para o início deste mês. 

O TRE informou que, segundo o calendário estabelecido pelo TSE, as demais datas possíveis para a realização de novas eleições em 2021 são: 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro ou 5 de dezembro. 

Auricchio e Tite afirmaram que aguardam confiantes o julgamento do recurso no TSE.  

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