A Câmara de Mauá deu aval em definitivo ontem a projeto que suspende a cobrança de tributos considerados essenciais para a receita pública em decorrência da pandemia de Covid-19.

De autoria do oposicionista Sargento Simões (Podemos), a matéria prevê o congelamento da cobrança de impostos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) para comerciantes. A justificativa é a de que a suspensão se faz necessária por conta das restrições impostas pelo governo estadual em decorrência da pandemia.

O projeto passou em primeiro turno no mês passado, quando Mauá e o Grande ABC ainda estavam na fase amarela da quarentena, que permite o funcionamento dos estabelecimentos comerciais com maior flexibilidade. O texto passou ontem em segundo turno em momento em que os proprietários de comércios não essenciais têm de manter as portas fechadas por conta da situação da pandemia – fase vermelha e lockdown noturno.

“A suspensão da cobrança dos tributos municipais para os comerciantes considerados não essenciais será de extrema relevância, considerando, que, para nosso município se torna de suma importância devido a grave situação de calamidade pública que passa nossa cidade no sistema de saúde, bem como a grave crise econômica por qual passam todos os comércios considerados não essenciais”, sustenta o projeto.

A medida, no entanto, passou por modificação em emenda que deixa em aberto o período em que passarão a valer as regras – o artigo que determinava que a iniciativa seria colocada em prática em até um mês foi suprimido.

O projeto é considerado indigesto para o governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT), tem em vista que vai impactar diretamente na receita. Recentemente, a administração já havia sofrido derrota ao não conseguir emplacar a aprovação para aplicar a correção da inflação aos carnês de IPTU deste ano. O petista tem poder de vetar a proposta, mas o Legislativo pode derrubar o veto.

MEDIDAS

O presidente da casa, Zé Carlos Nova Era (PL), determinou ontem que, a partir da semana que vem, as sessões retornarão para o formato virtual devido à piora da pandemia na cidade e na vizinha Ribeirão Pires. Os atendimentos presenciais ao público também seguem suspensos por tempo indeterminado.