Política

Fachin anula condenações de Lula, que pode voltar às urnas




Atualziada as 21h30

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proferidas no âmbito da Operação Lava Jato. Na prática, a decisão devolve os direitos políticos do petista, que pode voltar a disputar eleições.

Fachin acolheu monocraticamente habeas corpus impetrado pela defesa de Lula em novembro. No pedido, os advogados do ex-presidente pediam o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular era o juiz Sergio Moro, para julgar as ações contra o petista. Em duas delas – caso do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia – Lula já havia sido condenado e, inclusive, preso.

O ex-presidente também era réu em um terceiro processo, em que foi acusado de receber propina da Odebrecht em forma de doação de terreno para a construção do Instituto Lula, além de um apartamento vizinho ao que o petista mora, no Edifício Hill House, na região central de São Bernardo.

Fachin acolheu o pedido por entender que os crimes dos quais Lula foi acusado não se referem exclusivamente à Petrobras e se estendem a outros órgãos públicos. Por conta disso, o ministro remeteu os autos à Justiça Federal do Distrito Federal. Em suma, Fachin reconheceu que Moro não era o juiz natural dos casos e, com isso, as ações voltam à estaca zero. Caberá aos novos magistrados analisar se aceitarão ou não as denúncias. “As regras de competência (previstas na lei), ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas pelo STF, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente (Lula) deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara de Curitiba. No contexto da macrocorrupção, política, tão importante quando ser imparcial é ser apartidário”, sustenta trecho da decisão do ministro.

Lula recupera os direitos políticos a pouco mais de um ano para as eleições presidenciais e em momento em que a esquerda bate cabeça, longe de viabilizar união dos partidos na tentativa de derrotar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que, por sua vez, acumula desgastes e críticas internacionais pela má condução da pandemia de Covid-19.

No pleito de 2018, mesmo com Lula inelegível com base na Lei da Ficha Limpa e preso em Curitiba, o PT bancou a candidatura do petista à presidência e só depois escalou Fernando Haddad (PT) no lugar.

HISTÓRICO

Lula foi condenado pela primeira vez em julho de 2017. Na época, Moro era titular da 13ª Vara de Curitiba e sentenciou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá. O petista recorreu e, em janeiro do ano seguinte, foi condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena para 12 anos. A prisão, porém, só foi decretada em abril de 2018 – o petista ficou um ano e meio na cadeia. A liberdade veio depois de o STF rever sua posição e vetar a prisão após condenação em segunda instância.

Decisão não repara danos irremediáveis, reage defesa

Horas depois de o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anular condenações e devolver os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a defesa do petista comemorou a decisão, mas pontuou que não “repara danos irremediáveis”. 

 O petista não se manifestou pessoalmente nem deu sinais públicos sobre possível candidatura à Presidência, embora aliados tenham defendido o projeto abertamente tão logo saiu a decisão (leia mais abaixo). “Durante mais de cinco anos, percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela ‘força-tarefa’ de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador”, diz a nota, que relembra a prisão de Lula. 

 “A despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados (...) A decisão é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele. A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de cinco anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ao ex-presidente Lula, ao sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, destaca. 

 A equipe do Diário esteve em frente ao prédio onde mora o ex-presidente. Não houve manifestações pró ou contra Lula no local, comuns desde o início do imbróglio jurídico envolvendo o petista. Apenas profissionais de imprensa compareceram para registro de eventual movimentação.

Decisão de ministro do STF divide opinião da classe política

A decisão que devolveu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a possibilidade de voltar às urnas no ano que vem trouxe reações distintas da classe política do Grande ABC, berço do PT e domicílio do petista.

 Ex-prefeito de São Bernardo e presidente do PT paulista, Luiz Marinho levantou bandeira da candidatura do petista à Presidência no ano que vem. “Estamos alegres por saber que poderemos contar com o Lula nas urnas no ano que vem para o nosso povo voltar a sorrir, de ser cuidado do jeito que merece e para que o nosso País volte a ser respeitado mundialmente”, afirmou o dirigente.

 Rival declarado do petismo, o atual prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), criticou com veemência a decisão. “Se a Justiça acha que o processo do Lula tem que ser anulado, pode ter certeza que o povo brasileiro não vai perdoar essa vergonha. Lula e o PT são símbolos de corrupção. Anular os processos é um tapa na cara da sociedade brasileira”, disparou o tucano.

 Deputados federais da região, Alex Manente (Cidadania) e Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), também divergiram sobre o assunto. “Um absurso sem igual. Vemos nossa luta do combate à corrupção e à impunidade indo por água abaixo”, comentou Alex nas redes sociais. “Companheiro Lula está com seus direitos políticos restabelecidos. Justiça foi feita”, comemorou Vicentinho.

 “Justiça finalmente sendo feita. Grande dia”, celebrou o prefeito José de Filippi Júnior (PT), de Diadema. “A liberdade de Lula é a liberdade de cada um de nós que luta por direitos, por democracia e por aquilo que ele a vida inteira lutou e nos guiou”, citou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão.

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