A Câmara de Santo André aprovou projeto do prefeito Paulo Serra (PSDB) que prevê liberação de recursos de 13 fundos municipais para a compra de vacinas contra a Covid-19. Dezesseis vereadores foram favoráveis à propositura e apenas um parlamentar – Ricardo Alvarez (Psol) – se absteve.

Conforme o projeto apresentado pelo tucano, a intenção da administração é transferir 100% do superavit financeiro de 13 fundos municipais apurado no encerramento de 2020 para o Tesouro Municipal com objetivo de adquirir os imunizantes. A movimentação financeira envolve R$ 85 milhões. A propositura precisa passar por segunda votação, agendada para esta quinta-feira (4).

O texto exige que a verba seja devolvida em 36 meses. O projeto também impede que o dinheiro seja empregado para outras finalidades.

Vereador e líder de governo na Câmara, Professor Jobert Minhoca (PSDB) afirmou que o montante arrecadado pelo Executivo possibilitaria a compra de cerca de 580 mil doses de imunizantes. “Tenho certeza que este projeto poderá ser copiado por outros municípios, dada sua importância. Na próxima sessão, os vereadores deverão aprovar a matéria em segunda votação”, declarou Minhoca.

O líder de governo sustenta que, assim que o dinheiro entrar no Tesouro Municipal, o Executivo já buscará negociar com os laboratórios que tenham vacina aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “Com dinheiro em caixa fica mais fácil negociar com os laboratórios. E aquele (laboratório) que demonstrar interesse e preencher os requisitos, poderá participar das negociações”, argumentou o tucano.

A gestão de Paulo Serra se baliza em recente entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que liberou a compra de vacinas por parte de Estados e municípios caso o governo federal não cumpra as diretrizes do PNI (Plano Nacional de Imunização) ou se as doses disponibilizadas a uma determinada região não contemplar a população.

A Prefeitura estima poder vacinar 400 mil moradores, número que se aproximaria dos 70% de imunização coletiva, percentual considerado por especialistas como ideal para frear a disseminação do vírus.