Palavra do Leitor

Transação tributária em São Paulo


Contribuintes paulistas têm acesso a mais uma possibilidade de regularização de situação fiscal. Estão disponíveis no site da Procuradoria Geral do Estado editais com informações sobre transação tributária e possibilidades de adesão. Diante da pandemia, isso tornou-se importante para conter consequências econômicas como vemos nos noticiários. Dentre os benefícios oferecidos aos contribuintes, há possibilidade de redução dos juros e multas de 10% a 40%, de acordo com a possibilidade de recuperação do montante devido. Já para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual, esses descontos poderão atingir as quantias de 30% a 50%. Algumas das principais regras a serem observadas:

1 – a transação será celebrada por adesão quando envolver dívida de valor igual ou inferior a R$ 10 milhões. Quando envolver valores superiores, será feita de forma individualizada;

2 – oferece descontos de juros e multas, parcelamento, diferimento ou moratória e substituição ou alienação de bens dados em garantia de execução fiscal;

3 – parcelamento será em até 60 vezes e quem estiver em recuperação judicial, extrajudicial ou insolvência, o pagamento poderá ser realizado em até 84 parcelas;

4 – os débitos tributários serão classificados com base na possibilidade de recuperação das dívidas – quanto mais difícil a recuperação, maior o desconto;

5 – feita a classificação, haverá escala dos créditos, chamada de rating: a – recuperabilidade máxima ou rating ‘A’; b – recuperabilidade média ou rating ‘B’; c – recuperabilidade baixa ou rating ‘C’; d – irrecuperável ou rating ‘D’.

Em qualquer das modalidades, a transação poderá envolver condições específicas como a manutenção das garantias associadas aos débitos, quando a transação envolver parcelamento. No mais, o deferimento do parcelamento estará condicionado ao pagamento à vista de quantia mínima de 20% do crédito final líquido consolidado. Esta condição não é aplicável às empresas cujo plano de recuperação judicial já tenha sido aprovado.

Por fim, vale mencionar que a transação será cancelada se o devedor descumprir as condições contratuais, esvaziar seu patrimônio como forma de fraudar o cumprimento do acordo, decretar falência ou extinção da empresa, entre outros. Além disso, como de praxe, a adesão implicará na renúncia e na desistência do direito do contribuinte de questionar o mérito dos débitos envolvidos. Já está disponível no site da Procuradoria o link para preenchimento dos formulários de adesão, bem como a relação de documentos necessários. Não foi estabelecido prazo limite para adesão.

Emily Costa é tributarista do WFaria Advogados.


PALAVRA DO LEITOR

Suspensão de aulas
‘O senhor da guerra não gosta de crianças’, é o verso final de A Canção do Senhor da Guerra, de Renato Russo (Legião Urbana). A ‘guerra’ contra a Covid-19, em São Bernardo, parece ter alvo bem específico: escolas. Ao que parece, novamente, de 15 em 15 dias, teremos outro ano letivo perdido. O ‘senhor’ de São Bernardo também não gosta de crianças.
Edgard Ortiz Rinaldi
São Bernardo


Aguardemos
Embora muitos não concordem com as ações tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao deputado Daniel Silveira, vocês acham que por conta própria a Câmara iria fazer sessão para avaliar os impropérios ditos por ele? O que o STF fez foi dar breque de arrumação, pois, do contrário, caminharemos para golpe. Agora veremos como os deputados resolvem a situação.
Tânia Tavares
Capital


Atração de problemas
Estamos destruindo tudo há 30 anos em Santo André com a grande mentira de gerar empregos. Depois de tentar emplacar centro logístico devastador de 100 hectares de Mata Atlântica em Paranapiacaba, assassinar o Cassaquera, que deveria ser ambientalmente revitalizado, de acordo com nosso Plano Diretor, tentar emplacar piscinões ambientalmente absurdos, caros e que não resolvem enchentes, ignorar a poluição do polo petroquímico, agora a atual gestão promove projeto estapafúrdio para a Craisa. O governador João Doria deseja remover a Ceagesp do coração de São Paulo devido ao excesso de caminhões, trânsito e problemas de segurança, palavras dele. De olho neste movimento a atual gestão pretende atrair todos esses problemas para Santo André. Em vez de trazer junto ao projeto empresa 4.0, que demandaria mão de obra qualificada, analistas, técnicos, gerentes, diretores, teremos ali mais um shopping. Mais um shopping fomentando baixos salários e baixa qualificação na região. Foi decretada nesta gestão a morte do planejamento urbano e o sonho de cidade sustentável, ambiental, social e economicamente.
Raquel Fernandez Varela
Santo André


Impostos demais!
Presidente Bolsonaro e ministro Guedes, quando os senhores entraram no poder, Guedes falou que iria abaixar os impostos porque estavam muito altos. Realmente, dona Dilma jogou os impostos lá no alto. Agora, Agripino João Doria taxou tudo de supérfluo. Cobra 50% dos produtos. Comprei lençol e toalhas e simplesmente foram cobrados na nota R$ 439,26, de impostos estadual R$ 79,06; e de federal, R$ 27,98; total de R$ 107,04. As pessoas estão passando fome! Há quem fica nas portas dos mercados pedindo comida. É de dar dó. Votei no senhor, e espero ter Brasil melhor. Dê um jeito neste governador, porque não aguentamos mais. Além de tudo estar caro, ele sobe as alíquotas. Não dá mais. Faz propaganda em outros Estados. Campo Grande é um exemplo, com outdoor com os dizeres ‘V’ de Vacina, ‘V’ de Verdade, ‘V’ de Vitória, e fala que não tem dinheiro. E não tem obras em lugar nenhum em São Paulo. Foi tudo para a Covid? Mentiroso. Não se veste dignamente como governador.
Nilzete Oliveira
São Caetano 

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