Palavra do Leitor

Leviatã paulista e aumento do ICMS


Os equívocos político, econômico e jurídico do aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em São Paulo precisam ser compreendidos como ataque direto contra diversos setores econômicos. Atitude do poder do Estado, do Leviatã da ciência política que se interfere na vida dos cidadãos. E de forma que sufoque vozes discordantes, subjugue dissidentes, imponha toque de recolher moral. É exatamente por deter essa condição que o governador de São Paulo, João Doria, está aumentando a já insuportável carga tributária dos paulistas, e na pior hora possível. Doria passou a vida elogiando a iniciativa privada e a criticar a carga extorsiva de impostos que os brasileiros suportam e como dificulta o crescimento das empresas, acrescentando que o retorno dos entes públicos é medíocre. Candidato, prometeu não aumentar impostos. Eleito, exerce o poder de forma discricionária.

Discurso de preocupação com saúde da população por conta da pandemia é contraditório na medida em que impõe aumento de impostos sobre remédios, alimentos e outros produtos essenciais, principalmente quando a sociedade está fragilizada, empresas lutando para sobreviver e população assustada. Imposto recai diretamente sobre empresas e as que puderem repassarão ao consumidor. Quem não conseguir fechará portas, engrossará legião de informais, causando instabilidade, reduzindo serviços essenciais, lesando o Fisco, agravando concorrência desleal. Vida ficará mais cara e inflação receberá mais um empurrão. Estado – Leviatã ficará maior e empresas, menores. Fácil entender a medida agora, pois se pode usar a fabricação da vacina contra a Covid como cortina de fumaça. A derrama de impostos não é ato isolado. O aumento do ICMS se deu por decretos do governador, após aprovação da Lei Estadual 17.923 pela Assembléia Legislativa paulista.

Juridicamente, a medida está com flagrantes ilegalidades. Transfere do Poder Legislativo para o Executivo a competência, leia-se poder, de renovar ou reduzir benefícios fiscais relacionados ao ICMS, o que é ilegal e inconstitucional. Aumenta o ICMS por decreto e não lei, como determina a Constituição. Enquanto a Alesp age como intestino do Leviatã, felizmente, acontece o contrário com o Legislativo federal, que está impedindo o Executivo de cortar isenções fiscais sobre atividades econômicas caracterizadas pelo número de empregos que geram. Até o momento, o governador atendeu parcialmente apenas alguns setores econômicos do agronegócio (que ameaçavam com tratoraços), vários outros foram ao Judiciário, que se tornou tênue esperança de fazer cessar aumentos na carga tributária, perversidade que ameaça se espalhar pelo País.

Percival Maricato é sócio do Maricato Advogados Associados.


PALAVRA DO LEITOR

Daniel Lima
O admirado jornalista Daniel Lima merece cumprimentos por não valorar o crime de que foi vítima (Setecidades, ontem). Dispondo-se a orar pelo celerado que o atacou, segue o exemplo do ‘santo’ João Paulo II, que, até, fez uma visita ao seu agressor, Ali Agca, na prisão.
Nevino Antonio Rocco
São Bernardo

Laranja
Parece que praga maldita foi lançada contra a política de Diadema. Este Diário vem publicando reportagens comprometedoras contra grande parte dos vereadores. Onze, dos 21, são investigados por irregularidades em prestações de contas junto à Justiça Eleitoral. E para agravar mais a situação, este Diário noticia que ‘prefeiturável sugere uso de laranja no pleito em Diadema’ (Política, dia 2). E parece que a acusação é mais séria. É absurdo político como o ex-petista e hoje secretário do prefeito José de Filippi Júnior Ronaldo Lacerda admitir que o PDT aceitou candidatura fictícia de Thaina Alves apenas para acomodar presença de outros candidatos homens. O arranjo chega ao cúmulo de Thaina não ter conseguido nenhum voto. Nem o seu! E ainda serviu de cabo eleitoral do eleito Jeferson Leite. Espera-se que a Justiça Eleitoral, após avaliar a denúncia, apresentada com inúmeras provas, tome medida imediata punindo responsáveis para moralizar a política.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Fogos e alegria
Não sei em que parte da ‘gadosfera’ da Capital – de São Paulo – se encontra o célebre leitor Benone Augusto de Paiva (Rodrigo Maia, ontem). Em São Bernardo não vi fogos nem gente se esbaldando de alegria com a saída de Rodrigo Maia da presidência da Câmara. Há fogos e festa quando o clube de futebol do coração ganha jogo e campeonato, quando se inaugura loja, quando alguém faz aniversário ou ganha na loteria. Nem deveria haver fogos, apenas festa. Estamos em uma pandemia. Temos péssimo governo federal. E sociedade doente física e mentalmente, que apoia e sustenta ‘bandidos de estimação’ em síndrome de Estocolmo nacional. Maia saiu entra Lira, amigo do peito de Cunha. Sai o incerto, que não atendeu aos inúmeros pedidos de afastamento do presidente (suspeito desde o início, incompetente desde sempre); entra o duvidoso instrumento governista apoiado com benefícios de R$ 3 bilhões. São fatos.
Ricardo Barreto
São Bernardo

Negacionismo
Negacionismo é definido não só como rejeição aos conceitos básicos, apoiados por consenso científico, mas também como escolha de negar a realidade como forma de escapar de verdade desconfortável. Negar a realidade de que a imensa maioria dos mais de 8 milhões de recuperados da Covid no Brasil foram tratados com nitazoxanida, hidroxicloroquina e ivermectina parece estar causando desconforto em muita gente que nem se deu conta de que é negacionista.
Vanderlei A. Retondo
Santo André

Descaso com aposentados
O ano virou, deputados federais e senadores provavelmente fecharam o famoso toma lá dá cá com o governo para a eleição para a presidência das casas de leis e agora começam a colocar na mesa velhas negociações de reformas e medidas que, dizem, é para tirar o Brasil do atoleiro. Acredito que não vão avançar. O que deve avançar talvez seja a adoção de novo auxílio emergencial, pelo menos até meio do ano, para necessitados enfrentarem agruras causadas pela pandemia. Até porque, em 2022 tem eleição, e todos estão de olho nos votos. No entanto, categoria que já deu o sangue para ajudar o Brasil a crescer e sustentou políticos com cargos e seus apaniguados certamente vai ficar chupando dedo de novo. Falo dos aposentados, que também continuam a sentir no bolso estragos da pandemia, mas até hoje não receberam a menor atenção de deputados, senadores e presidente da República. A única ajuda (ajuda?) foi a antecipação das duas parcelas do 13º de 2020. Mais nada. Mas 2022 está aí. Será o momento de responder nas urnas por esse descaso.
Lourival Celes de Araújo
Diadema 

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