O prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), resgatou projetos do seu antecessor, Lauro Michels (PV), que preveem negociação de débitos antigos com o Ipred (Instituto de Previdência de Diadema) e que suspendem contribuição adicional que garante o equilíbrio financeiro do já deficitário instituto responsável pela aposentadoria dos servidores.

O petista enviou à Câmara projeto idêntico ao que foi desenhado pela gestão Lauro e que visa parcelar até 2038 dívida milionária da Prefeitura com o Ipred. O débito, de R$ 323,2 milhões, é referente ao calote das contribuições previdenciárias patronais, que ao longo dos últimos anos foram sucessivamente parceladas e não pagas pelo Paço. Os débitos são oriundos de negociações feitas por Lauro, mas também por Filippi (em 2002).

Essa proposta foi enviada pela gestão Lauro em dezembro, às vésperas do fim do mandato. Na ocasião, o Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) pressionou os parlamentares a suspender a votação do texto, alegando que a gestão verde não dialogou com a categoria sobre o projeto. Agora, a medida volta com o mesmo corpo para o plenário, em sessão extraordinária a ser realizada hoje de manhã – o recesso será levantado.

A única diferença é que, desta vez, Filippi incluiu no escopo do projeto a revogação expressa da lei que instituiu a chamada alíquota suplementar, aporte adicional que serve para amortização do deficit do Ipred e que é responsável pelo equilíbrio financeiro. Nos dois últimos anos de gestão, Lauro tentou fazer isso e esbarrou em forte pressão do Sindema, que alegava que a suspensão da alíquota comprometeria ainda mais a saúde financeira da autarquia.

Desta vez, o Sindema evitou tecer críticas. Atual presidente da entidade, Ritchie Soares alegou que “não deixamos de defender alíquota suplementar”. “Estamos concedendo um prazo de seis meses. A concessão deste prazo está vinculada a algo muito concreto: o repasse mensal da parte patronal e da parcela do acordo de 200 meses”. O projeto desenhado pela gestão petista inclui parágrafo em que se compromete a “apresentar um novo cálculo atuarial atualizado, com o respectivo plano de amortização do deficit, em 180 dias”. 

O presidente do Ipred, Rubens Xavier (PT), afirmou que o governo Filippi iniciou a administração pagando a contribuição patronal relacionada ao mês de janeiro o que, segundo o dirigente, não era feito nos últimos anos da gestão Lauro.