Política

Volpi publica decreto que abre caminho para rescisão de contratos


Prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), publicou decreto que abre caminho para corte de contratos cujos valores não sejam readequados.

A medida, publicada ontem no Diário Oficial, determina que os secretários da gestão analisem contratos permanecem com quantias vigentes, quais precisam ser reduzidos podem ou não serem extintos.

“Nos casos de renegociações infrutíferas, sem a aceitação das condições propostas pela administração, poderá ser proposta a rescisão unilateral por razão de interesse público, considerando os impactos da atual crise financeira do município”, diz o decreto assinado por Volpi.

O chefe do Executivo entende que esse mecanismo pode acelerar a redução dos valores dos contratos assim como extinguir acordos que considerados “supérfluos”. “Nos casos em que seja necessária a manutenção do fornecimento ou do serviço contratado, os gestores deverão apresentar justificativas para a continuidade do contrato aos secretários de Governo (Nonô Nardelli) e de Finanças (Eduardo Pacheco), que ficarão incumbidos de renegociar seus valores junto aos detentores do contrato, lavrando sempre ata circunstanciada das renegociações, de maneira que reduzam seus valores e a despesa pública, sem prejudicar o fornecimento ou o serviço prestado, definindo ainda medidas de gestão e responsabilidade fiscal, observando as normas licitatórias”, cita ainda o documento.

“Os contratos supérfluos, aqueles que a gente poderia ficar sem, nós vamos cortar em 100%. Já outros contratos supérfluos, mas que podemos dar uma arredondada com atividade da Prefeitura, vamos fazer redução de acordo com a nossa possibilidade de pagamento, o que pode chegar a 40% ou 50%, mas não tem previsão. Cada secretário tem que fazer sua avaliação”, sustentou Volpi, ao Diário.

O prefeito deu exemplo de um contrato que prevê segurança no Parque Oriental, em aproximadamente R$ 30 mil. Volpi avalia que este é um convênio que a Prefeitura não deveria manter e sugeriu utilizar a GCM (Guarda Civil Municipal) para realizar a segurança no local, pagando horas-extras e bônus para os agentes de segurança. “Nós estamos atrás de pagar contas e contratar o que tivemos dinheiro. Se eu não tiver dinheiro, não faço nada”, emendou.

Desde a campanha Volpi tem defendido a redução da máquina pública. Uma das primeiras ações com este objetivo, o prefeito reduziu para 12 o número de secretarias na cidade. Seu antecessor, o ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB), manteve primeiro escalão com 21 pastas.
 

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