Brickmann

Chegaram os novos tempos


Caro leitor, quando comecei no jornalismo, os acusados de crime eram julgados por juízes, que os condenavam ou absolviam. O Poder Legislativo formulava a lei, que podia ser aprovada ou rejeitada, no todo ou em parte, pelo presidente da República; e cabia ao tribunal verificar se a lei estava de acordo com a estrutura legal do País e com a Constituição. O presidente era responsável pela administração – nomeava ministros, tomava providências. Os ministros do Supremo eram discretíssimos. Num julgamento, nem foto era permitida: no máximo, um desenho da sessão. Um dos mais importantes políticos do Brasil na época, o senador Daniel Krieger, que foi presidente da Arena, o partido governamental, e tinha acesso livre e total ao presidente da República, morava num antigo hotel do Centro do Rio e ia trabalhar a pé. Histórias antigas, antigas. Hoje quem faz a lei é o Executivo e o Congresso não a aprova nem rejeita, senta em cima. O presidente da República toma as medidas administrativas que julga necessárias e algum ministro do Supremo o desautoriza. O Supremo tem um canal de TV, os ministros brigam publicamente, uns anulam sentenças dos outros. Quanto à escolha dos presidentes de Câmara e Senado, o que se discute é como fará Rodrigo Maia para viver sem acesso ilimitado a aviões oficiais. Tadinho, irá viajar em linhas comuns? Não: como diz o ótimo colunista Lauro Jardim, Maia sabe a quem pedir carona. E nunca briga com quem tem avião novo.

Como foi, como é
Os tempos mudaram. O Superior Tribunal de Justiça afastou do cargo o secretário de Segurança da Bahia, nomeado pelo governador petista Rui Costa. E mandou prender oito desembargadores, dos 60 que há no tribunal. Há quem esteja torcendo para que mais quatro sejam atingidos, completando 20% do quadro. Há, entre os afastados, fartas demonstrações exteriores de riqueza: mansões, lanchas, carros top de linha, que supostamente estariam fora do alcance dos vencimentos dos desembargadores. E ninguém, ao falar de vencimentos, está pensando no teto constitucional: o tribunal baiano ficou famoso por pagar muito mais que o teto, via penduricalhos diversos. E não são só os desembargadores: há funcionários com salários altíssimos, como motoristas com retirada mensal de quase R$ 100 mil. Pelo que se comenta, um presidente do tribunal baiano, muito contente com os serviços prestados por seu motorista, cumulou-o com penduricalhos. Bastou: os companheiros de trabalho deste motorista pediram (e conseguiram) equiparação.

O certo e o errado
A ação da Polícia Federal na Bahia chama-se Operação Faroeste. Errado: a Bahia é no Leste do Brasil, não no Oeste. Mas de outra forma está certo: nos filmes norte-americanos, aqueles com roubos a bancos, ladroeira à vontade, o nome do gênero era faroeste. E, tirando a geografia, rasgar a lei é tudo igual.

Em compensação
A investigação sobre o ex-presidente Lula e seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, iniciada após delação de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, foi arquivada (encerrada) pelo juiz federal Diego Paes Moreira, substituto da 6ª Vara Federal de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal. Lula e o filho tinham sido indiciados pela Polícia Federal por corrupção ativa e passiva, mas o Ministério Público Federal considerou que, quando os fatos teriam ocorrido, Lula já havia deixado a Presidência, e não se configurava uma vantagem decorrente do exercício de função pública. De acordo com o juiz, Polícia Federal e Ministério Público concordam em considerar que os fatos teriam ocorrido: ou seja, a Odebrecht teria mesmo financiado a Touchdown, projeto de Lulinha, mas discordaram na qualificação dos fatos. Como o arquivamento ocorreu a pedido do MP, não haverá recurso.

... é vendaval
O governo prevê que o salário mínimo em 2021 subirá para R$ 1.088, apenas compensando a inflação deste ano. Em valores constantes, o salário mínimo será equivalente ao de 2020, sem qualquer aumento. E, sabendo-se que a situação anda difícil, não é para sair gastando feito louco por aí.

Hora do medo
A vacina contra a Covid 19 pode demorar um pouco mais, um pouco menos, mas está à porta. Entretanto, isso ainda não significa um alívio: vacinar leva tempo, não há vacinas suficientes para todos, e o risco é criar-se um clima de que a pandemia acabou e é hora de confraternizar nas ruas, ainda mais que é Natal. Caso isso ocorra, teremos um período de mortes ainda pior que os anteriores. Os fatos: no Brasil, se tudo der certo, teremos uns 15 milhões a 20 milhões de vacinas Coronavac em São Paulo, produzidas pelo Instituto Butantan. O governo federal anuncia a compra de 70 milhões de doses da vacina Pfizer – mas a entrega demora. A Pfizer produz algo como 100 milhões de doses por mês, para o mundo todo. O Brasil precisará de mais de 300 milhões de doses. Ou seja, máscara e distanciamento. Cuide-se! 

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