A inconstitucionalidade foi apontada por 17 pessoas, sendo que apenas um integrante do órgão votou a favor da lei, em vigor no Estado há quatro anos. Em sessão anterior, 16 dos 25 desembargadores votaram pela inconstitucionalidade.

O autor da lei, o senador Sérgio Cabral Filho (PMDB), disse que espera que a Assembléia Legislativa e a Procuradoria-Geral do Estado recorram da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para protestar contra a decisão do TJ-RJ, cerca de 700 estudantes ocuparam a avenida Primeiro de Março, no centro do Rio, e seguem em direção à Candelária. A polícia está fazendo um cordão de isolamento ao redor dos jovens e o trânsito na região está complicado.

Na segunda-feira, cerca de 1,2 mil alunos da rede pública de ensino promoveram uma manifestação pelo passe livre nos ônibus, em frente ao Fórum do Rio de Janeiro, apoiada ainda por deficientes e idosos.