Atual presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), Alessandro Leone reconheceu que houve erros na condução do convênio entre a Prefeitura e a entidade para realização do Natal Iluminado em 2016. Mas ponderou que a punição à associação é exagerada e que o episódio tem conotação política.

Há quatro anos, o então prefeito Paulo Pinheiro (DEM) e o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), à época presidente da Aciscs, firmaram contrato para que a administração municipal repassasse R$ 1 milhão para campanha de fomento econômico no Natal. A associação entrou com R$ 200 mil. A prestação de contas da parceria, entretanto, foi reprovada por comissão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, uma vez que nem todos os gastos foram devidamente comprovados.

Ao Diário, Leone reconheceu que todo o episódio, incluindo a CPI instalada na Câmara para averiguar o caso, tem “sangrado” a história da associação. “O nome da Aciscs aparece sempre negativamente na mídia, mas entendo que a questão é política. O serviço foi entregue. Pode até ter havido um erro do seu Walter, mas foi uma coisa simples. Acredito que não precisava de uma punição tão grande por parte da Prefeitura, como executar dívida e bloquear bens”, considerou.

O governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) cobrou ressarcimento da Aciscs pelo valor do convênio após reprovar a prestação de contas e encaminhar a documentação ao MPC (Ministério Público de Contas) e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Diante das negativas por parte da entidade, houve execução do valor, com inclusão da Aciscs na lista de devedores – com juros e multa, a Prefeitura exige a devolução de R$ 1,6 milhão. Por causa do quadro, as contas da instituição foram bloqueadas e a associação está impedida de firmar parceria com órgãos públicos – como com a Caixa, para promover sorteios.

Sobre a possibilidade de ter de prestar depoimento à CPI – a comissão analisa sua convocação na sequência da oitiva de Estevam, agendada para o dia 3 –, Leone declarou estar “à disposição”, a despeito de garantir não ter sido comunicado sobre isso. “Não fui convocado, intimado ou convidado para depor na CPI, mas, caso isso aconteça, irei depor tranquilamente. Já tenho falado com o vereador Tite (Campanella, Cidadania, presidente da CPI) de maneira informal que me coloco à disposição. Fiz tudo dentro da lei, havia autorização legislativa. Cabia à diretoria prestação de contas. Caso haja responsável pelo erro, esse responsável que tem que responder.”

Estevam e outros agentes públicos foram formalmente processados pela Prefeitura, em ação civil pública. Liminar autorizou, inclusive, a indisponibilidade de bens do ex-presidente. Ele tem negado as irregularidades a ele imputadas e diz que há perseguição política no episódio.

Direção do conselho superior segue incerta

Um ano e dois meses depois da morte do ex-vereador Amaury Laselva, então presidente do conselho superior da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), a indicação para sucessão dele segue envolta de polêmica.

Atual presidente da entidade, Alessandro Leone assegurou que o empresário Osvaldo Tosini foi eleito para liderar o bloco, responsável por avaliar a condução da presidência da associação. Tosini é dono da Indústria e Comércio Polidores Pérola.

“Sei que o conselho tem diretor, sim. Segundo o Walter (Estevam Junior, ex-presidente da Aciscs), o nome consta em ata e foi selecionado. Se trata de Oswaldo Tosini, dono da empresa Pérola, que fica na cidade”, declarou Leone.

Entretanto, há integrantes do conselho superior que asseguram que nenhum movimento oficial foi feito para elevar Tosini à condição de presidente do bloco dentro da Aciscs. O estatuto exige que, em caso de morte, nova eleição precisa ser realizada, com todas suas etapas burocráticas precisando ser percorridas – como publicação da convocação dos associados.

Outro ponto que levanta suspeitas sobre a indicação de Tosini é o fato de o nome do empresário não constar na lista presente no site da entidade como integrantes do conselho superior. Há 17 nomes como representantes do setor, entre eles o de Estevam, eleito em 2019 para compor o bloco.

O conselho superior tem importância dentro da entidade porque funciona como órgão de fiscalização dos atos da presidência. É o bloco, por exemplo, que ficou responsável por analisar as contas do convênio do Natal Iluminado de 2016, reprovadas pela Prefeitura de São Caetano e que resultou no bloqueio de contas da entidade e de Estevam. Sobre o andamento de auditoria prometida no ano passado, Leone desconversou. “Até agora não foi discutido nada a respeito de uma auditoria. Pelo menos não me lembro de termos conversado sobre isso dentro da entidade.”