Aprovada na Câmara Federal, a alteração na forma de distribuição do novo Fundeb deve garantir recursos financeiros significativos para a solução da qualidade de ensino no País. Importante fonte de financiamento para a rede pública de educação, se não sofrer grandes modificações, a proposta aprovada responderá por cerca de 70% dos verba destinada aos ensinos infantil, fundamental e médio. Com a complementação da União, o gasto mínimo por aluno deverá pular de R$ 3.700 para R$ 5.500. Porém, o que não pode ocorrer é que esse aumento extraordinário de recursos patrocinados pelo novo Fundeb venha, como sempre aconteceu, propiciar apenas vantagens pessoais em detrimento da melhoria na qualidade do ensino.

Sendo assim, é necessário reavaliar a proposta de vincular 70% das receitas que compõem o fundo para despesas com o magistério, sem que haja qualquer contrapartida, como melhoria na qualidade do ensino. É preciso levar em consideração que, em decorrência da queda da taxa de natalidade, em futuro próximo contaremos com menos alunos, menos escolas, menos salas de aula, menos professores. Ou seja, com bom acompanhamento do crescimento das receitas que compõem a conta do fundo, com revisão decendial, certamente constataremos que haverá sobras de recursos financeiros.

Isso forçará a elevação dos proventos do magistério para atingir o mínimo ‘piso’ de 70%. Reforça-se, sem nenhuma contrapartida. O mesmo aconteceu com as aplicações obrigatórias do antigo Fundef. Diante das dificuldades de atingir o piso de 60% com os profissionais do ensino fundamental, em alguns municípios a solução encontrada foi distribuir a sobra de recursos como até 16º salário. Dessa forma, para cumprir o percentual mínimo, gasta-se todo o recurso disponível mesmo sem necessidade de fazê-lo. Por isso, é imprescindível repensar essa questão de vinculação, que notadamente favorece ao desperdício, além de servir apenas para criar zona de conforto para o detentor dos recursos vinculados, sem qualquer obrigatoriedade de justificar seus gastos. Portanto, o mais correto seria que a prioridade de execução de programa governamental fosse determinada na despesa e não na receita.

É dever dos nossos governantes criar bom planejamento e dever nosso, com rigoroso controle e exigindo transparência, enfrentar o desafio para que os recursos cheguem de fato à sala de aula. O que se espera e que o País necessita é que o novo Fundeb melhore e muito a qualidade do ensino público. Que a educação pública concorra em pé de igualdade, ou que seja ainda melhor que a oferecida pela iniciativa privada.

Walter Penninck Caetano é professor, economista e diretor da Conam (Consultoria em Administração Municipal).

PALAVRA DO LEITOR

Auxílio
Caro ministro Paulo Guedes, fiquei contente com a ampliação do auxilio emergencial até dezembro aos trabalhadores informais e desempregados, o que, a meu ver, demonstra sensibilidade do governo com eles (Economia, dia 22). Infelizmente, essa sensibilidade deixou de lado uma classe que há muito vem sendo relegada a segundo plano: os aposentados. Eles não necessitam de auxilio emergencial ou outra forma qualquer de benefício. Eles querem apenas que as perdas geradas pelos governos FHC, Lula e Dilma sejam repostas. Ao final das contas, eles trabalharam e pagaram por direito que paulatinamente lhes está sendo tirado.
Vanderlei A. Retondo
Santo André

R$ 89 mil – 1
Presidente Jair Bolsonaro, por que sua mulher, Michele Bolsonaro, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?
Thiago Scarabelli Sangregorio
São Bernardo

R$ 89 mil – 2
Bolsonaro, por que sua mulher, Michele Bolsonaro, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?
Juvenal Avelino Suzélido
Jundiaí (SP)

Manchete
Ao ler este Diário, como antigo assinante, vi a manchete que dizia estar a região na contramão do País pelo número de perdas de postos de empregos, segundo o Ministério da Economia (dia 22). Ora, não posso concordar com o termo ‘contramão’, pois São Paulo e o Grande ABC sempre foram o ‘Eldorado’ do Brasil, entre outros aspectos, na questão de oportunidades de mão de obra. Para cá vinha gente de todo o País. Então, em uma hora de crise, como agora estamos enfrentando, é normal que, se não estou enganado, os maiores perdedores são os que mais têm! O certo não seria mostrar a estatística em porcentagem?
José Bueno Lima
Santo André

Quero ver!
Caros amigos e eleitores, vocês já perceberam como é tão fácil um parlamentar ou qualquer integrante da política abrir processo contra cidadão que contesta seu comportamento, pelo qual foi escolhido? Pois esse cidadão faz parte dos que pagam o seu salário e de toda classe política do Brasil. Gostaríamos de ver esses parlamentares abrirem processos contra seus ‘amigos’ de bancada, quando planejam projetos em benefício próprio e contra a população, que os elegeu. Nessa hora a personalidade muda de figura e a corda sempre quebra do lado mais fraco. Pois muito bem, as eleições estão se aproximando e os eleitores de personalidade que torcem e têm esperança de Brasil melhor saberão dar o veredicto nas urnas. Pois o lado fraco da corda, que normalmente se rompe, está chegando ao fim e agora começa atingir o lado ‘forte’.
Sèrgio Antônio Ambrósio
Mauá

Sem sintonia
O adiamento do anúncio do programa social Renda Brasil é a cara de presidente: sem liderança, perdido, que nem com GPS é capaz de encontrar rumo. E se o Brasil, sem sintonia, como é governado hoje, fosse empresa, estaria literalmente quebrado. E o ministro Paulo Guedes, que tem sua culpa, é pavio curto e fala demais, fica em situação vexatória. E perde apoio do mercado, o que é ruim para o País! Como Guedes promete que vai anunciar o programa sem que tivesse o aval do presidente, que recusa o valor sugerido pela equipe econômica, de R$ 247? Ou será novo circo deste demagogo presidente só para impressionar a plateia de que está preocupado com os brasileiros que vivem no relento social?
Paulo Panossian
São Carlos (SP)