A Câmara Federal aprovou ontem, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere as datas das eleições municipais deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus. O primeiro turno, que aconteceria no dia 4 de outubro, será realizado no dia 15 de novembro. A etapa final, inicialmente agendada para 25 de outubro, será dia 29 de novembro. O texto será promulgado hoje, segundo informou a mesa diretora do Legislativo, findando a tramitação no Congresso Nacional.

Mudarão também prazos dos trâmites burocráticos do pleito. As convenções, eventos que homologam as candidaturas a prefeito e vereadores, podem ser organizadas até o dia 16 de setembro – o prazo inicial era 5 de agosto (veja mais abaixo).

A aprovação na Câmara na noite de ontem contrasta com o sentimento inicial da casa. Depois do aval do Senado, na semana passada, o cenário entre os deputados era de rejeição da proposta – isso porque havia pressão dos prefeitos para que se mantivesse o calendário eleitoral, uma vez que a avaliação é a de que a crise financeira do novo coronavírus deve ser sentida entre novembro e dezembro.

Por outro lado, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, havia se posicionado a favor de postergar o pleito. No mês passado, organizou evento, por videoconferência, junto a especialistas da área da saúde para discutir a situação e ouviu dos infectologistas que o ideal era, de fato, que o processo eleitoral fosse transferido para outro dia.

Foram 402 votos favoráveis ao adiamento na primeira análise e 407 na segunda – eram necessários 308 –, contando os dois deputados federais do Grande ABC, casos de Alex Manente (Cidadania) e Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), ambos com domicílio eleitoral em São Bernardo.

Alex, inicialmente contrário ao adiamento, disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu lideranças dos partidos pela manhã para explicar a importância da alteração. “Mesmo que não esteja convencido de que a pandemia esteja minimizada em novembro, há um risco menor de se iniciar a eleição em setembro ou outubro do que em agosto. Dará mais tranquilidade ao eleitor.” Vicentinho não retornou aos contatos até o fechamento desta edição.

Pelo Twitter, Maia disse que “infelizmente ainda vivemos um momento muito crítico da pandemia, com seu avanço para o interior do País. A eleição não poderia comprometer as ações que buscam salvar vidas e proteger as famílias”. Ele emendou que “as novas datas atendem às sugestões de médicos e especialistas, pois teremos um cenário melhor em relação à expansão do vírus, e as pessoas poderão conhecer de forma mais democrática e transparente os seus candidatos”.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator da PEC na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos.”

Os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a PEC. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia.” Bia Kicis citou possível aumento dos gastos públicos.

CALENDÁRIO

A partir de 11 de agosto – Emissoras estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por algum pré-candidato

Entre 31 de agosto e 16 de setembro – Janela de realização de convenções partidárias, quando são escolhidos os candidatos a prefeito e vereadores

Dia 26 de setembro – Data limite para solicitação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral

Dia 27 de outubro – Prazo para partidos políticos e candidatos divulgarem relatório com dinheiro do fundo eleitoral e fundo partidário, bem como demais receitas e despesas de campanha

Dia 15 de novembro – Primeiro turno da eleição

Dia 29 de novembro – Segundo turno da eleição

Até 15 de dezembro – Limite para prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral

Até 18 de dezembro – Diplomação dos candidatos eleitos