Levantamento do Diário, baseado em dados colhidos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), aponta que, juntas, as prefeituras do Grande ABC já despenderam pelo menos R$ 162,42 milhões na tentativa de minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus. Deste montante, os gastos com contratos emergenciais, assinados mediante dispensa de licitação, atingem o patamar de R$ 91,23 milhões no período consolidado de dois meses de balanço. O compilado registra informações prestadas pelas gestões municipais sobre o plano de enfrentamento da Covid-19 questionado pela corte.

Mesmo com o investimento efetivado, a região contabiliza pouco mais de 1.000 mortes pelo vírus. Os valores computam números entre março, quando houve o decreto da quarentena, até o fim de maio. No topo da lista aparece São Bernardo, com R$ 54,5 milhões aplicados para combate à doença, sendo R$ 31,5 milhões sem abertura de certame. Logo na sequência do quadro está Santo André, que desembolsou R$ 47,28 milhões. Destas cifras, R$ 17,2 milhões foram sem concorrência pública. Em ambas, os ajustes se deram pela Lei de Licitação número 8.666/93, que permite a modalidade em estado de calamidade pública.

O Paço andreense formalizou junto ao tribunal três hospitais de campanha neste intervalo ao custo de R$ 8 milhões, ao todo. O valor destinado ao pagamento de pessoal contratado emergencialmente impactou em R$ 2,13 milhões. Já em solo são-bernardense houve registro de R$ 102,2 mil com mitigação das sequelas da alteração da rotina escolar. No âmbito estadual, incluindo 644 municípios de São Paulo – excetuando-se a Capital –, a soma de todos os contratos feitos com dispensa de licitação alcançou R$ 1,018 bilhão. As quantias abrangem ainda compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), testes e materiais de limpeza.

São Caetano e Diadema gastaram quantias aproximadas. A primeira despendeu R$ 19,18 milhões – sendo R$ 380 mil com o hospital de campanha – até agora, durante a crise, enquanto a segunda, R$ 19,76 milhões – R$ 2,52 milhões para atenuar problemas relacionados à mudança na rotina escolar. Foram R$ 4,55 milhões (R$ 3,3 milhões pela Lei de Licitações e R$ 1,2 milhão realizado com fundamento na Lei Federal 13.979/20, que abrange, por exemplo, flexibilidade para aquisição de bens, serviços e insumo de saúde) e R$ 13,5 milhões sem processo licitatório, respectivamente. 

Mauá, por sua vez, investiu R$ 17 milhões, sendo destes R$ 15,56 milhões com dispensa de certame. A cidade implantou um hospital de campanha, alvo, inclusive, do Ministério Público, mas a descrição não consta no extrato. Os valores da instalação e manutenção do equipamento envolvem cerca de R$ 4 milhões. Ribeirão Pires marcou R$ 4 milhões – R$ 779,6 mil com hospital de campanha – e Rio Grande da Serra, R$ 661,1 mil.

RECURSOS

Diante do decreto de pandemia, os municípios do Estado receberam destinação de R$ 923,9 milhões, provenientes de repasses dos governos estadual e federal. No recorte regional, as transferências competem a R$ 100,3 milhões – com a maior fatia, São Bernardo obteve R$ 39,7 milhões no período. A União foi responsável por R$ 60,45 milhões do total de recursos encaminhados às sete cidades. Já o governo de São Paulo destinou R$ 39,86 milhões ao Grande ABC.

O relatório do TCE destaca também que as cidades paulistas apresentaram redução de receitas em relação ao previsto para o período. Nos cinco primeiros meses do ano, as administrações municipais arrecadaram R$ 27,6 bilhões a menos do que o esperado. A expectativa era de angariar R$ 76,3 bilhões. Os números levantados registram, contudo, receita da ordem de R$ 48,7 bilhões – Santo André contabilizou volume de R$ 1,06 bilhão e Diadema, R$ 478,45 milhões.

Ribeirão prorroga estado de calamidade pública

Ribeirão Pires prorrogou por 90 dias decreto de estado de calamidade pública. A situação também é mantida pelas demais cidades do Grande ABC, bem como no Estado. O reconhecimento permite flexibilização das regras e, diante disso, a destinação excepcional de mais recursos à saúde sem incorrer em crime fiscal. 

O Paço ribeirão-pirense confirmou os valores de gastos frente à crise, mas rechaçou que o volume em contratos sem licitação atinja R$ 8,5 milhões, conforme consta no portal do TCE. Alegou que a quantia corresponde à metade deste montante: R$ 4,24 milhões. “A Prefeitura solicitará ao tribunal a correção do dado.” 

Em março, São Caetano efetivou o estado de calamidade por seis meses. A cidade sustentou que os valores investidos em ações de combate à pandemia chegam perto de R$ 43 milhões em três meses, englobando aumento no número de leitos de UTI, de 40 para 80, exclusivos para pacientes com Covid-19, criação do disque coronavírus com coleta de exames domiciliares e drive thru de testagem.

São Bernardo aborda também a implantação de dois novos hospitais de referência para a doença, adequação de leitos, contratação de novos profissionais e testagem em massa. Frisou que essas medidas ajudaram no avanço do município, junto com os vizinhos do Grande ABC, à fase amarela do Plano São Paulo, anunciado na sexta-feira.