O tema do momento é o novo coronavírus e a crise causada por ele. Não por menos, já que não há precedentes na história recente de algo tão impactante para a saúde, a economia e a vida em escala global. Mas o fato é que, ainda que tenhamos mudado o jeito de trabalhar e que muitas empresas do varejo estejam com as portas fechadas, a vida não parou, e muita coisa continua andando. Falo de duas leis em particular: o Marco Civil do Franchising, promulgado pela lei 13.966 no fim de 2019 e que requer atualizações por parte das franqueadoras, e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que foi prorrogada, mas entrará em vigor em janeiro de 2021.

Como a nova lei de franquias entrou em vigor pouco tempo antes de a pandemia dar as caras, as empresas mal tinham começado a adequar seus documentos e logo interromperam as atualizações para, claro, se dedicar à nova situação imposta pela Covid-19. E, então, ninguém mais falou disso. O problema dessa inércia em relação à nova lei de franquias é que, quando pensamos na retomada, pós-pandemia, quem quiser voltar a vender franquia precisará estar com a documentação em dia, adequada aos novos termos da legislação. De acordo com o Marco Civil do Franchising, é preciso incluir série de informações na circular de oferta de franquia e no contrato de franquia, como quotas mínimas de compra de produtos e como se dará o repasse de unidades franqueadas, entre tantos outros detalhes. Faz-se necessário, portanto, olhar com atenção para esses documentos.

Quanto à LGPD, que entre outras regulamentações impõe consentimento do cliente no armazenamento e uso de informações pessoais por parte das empresas, ela também requer atenção. Agora, porque janeiro não está longe. Ação interessante para as marcas seria aproveitar atual momento, em que estamos mais on-line do que nunca e dispostos a receber informações, para começar a arrumar os bancos de dados. É oportunidade de adequar à nova lei o cadastro de clientes que já existe, obtendo autorização expressa do consumidor em relação ao uso de seus dados. Empresas já estão se comunicando mais com o cliente e percebo que as pessoas estão mais abertas, então pode ser o momento de mandar comunicação e incluir as perguntas necessárias para a empresa se adequar à LGPD. Por enquanto, não vemos movimento grande de empresas em relação a essas adaptações obrigatórias e necessárias para retomada das atividades quando a quarentena acabar. Só que, quando sairmos do túnel, será importante estar com esses assuntos resolvidos.

 
Renata Pin é advogada especializada em direito empresarial, sócia do AOA – Andrea Oricchio Advogados e associada à ABF (Associação Brasileira de Franchising).

PALAVRA DO LEITOR

Sem opção
Venho a esta Palavra do Leitor fazer mea-culpa, não tive opção! Ou votava no ‘esquerdopata’, que não é o meu caso em hipótese alguma; ou votava em um egocêntrico, que exibe atitudes para si mesmo. Fui na segunda opção. Hoje estou pagando pelo que não devo. Como pode ser o mandatário desta Nação? Este ser está acabando com nosso País! Em plena pandemia, ele está velejando (sem nau – nome genérico de embarcação usada no século XV, para 200 pessoas). Só que estamos no século XXI, com 210 milhões de habitantes no Brasil. Meu Deus, socorro!
Cláudio A. S. De Moraes
Santo André

Na OMC
Roberto Azevedo abandonou cargo de presidente da OMC (Organização Mundial do Comércio)no pior momento da crise. Será que mais este brasileiro não enxergou ali oportunidade de ter postura firme e corajosa e enfrentar esta pandemia com vigor, propondo projetos e soluções para os 164 países que fazem parte da OMC? Outro que preferiu escutar a família, tomou a atitude mais fácil e escolheu se esconder no seu lar repleto de comida e segurança, fazendo de conta que a crise não é com ele. Após mais esse vexame de um brasileiro, Trump disse: ‘Para mim não é um problema, a OMC é horrível. Anos magros’. É assim também que Marcos Azambuja, diplomata de carreira, resume os sete anos de Azevêdo como diretor-geral da OMC.
Marcel Rodrigues Martins
Santo André

Pacientes
No bate-boca entre o prefeito de Diadema, Lauro Michels, e o secretário de Saúde da Capital, Edson Aparecido, onde o titular da pasta do Estado acusa Michels de exportar pacientes vítimas da Covid-19 (Política, dia 19), creio que Aparecido falou sem conhecimento de causa. Diadema dispõe de espaço de 2.000 metros quadrados no Quarteirão da Saúde que deveria ser ocupado por unidade da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, que até hoje não saiu do papel. Com o surgimento do coronavírus, que ceifou vidas em quase todo o mundo, o Brasil teve que se precaver. Como esta pandemia vinha se alastrando, o prefeito Michels entendeu que poderia utilizar melhor o espaço vago no Quarteirão da Saúde, com a implantação de hospital de campanha para instalar 103 novos leitos. Só que isso custa dinheiro e Edson Aparecido, talvez não tendo argumento, alegou que o Estado já repassou a Diadema R$ 4,2 milhões. Será que o secretário do governador João Doria acha que com essa quantia dá para montar esse hospital pretendido por Michels e equipá-lo devidamente para atender pacientes do coronavírus?
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Imprudência
Bolsonaro comprometeu o seu mandato e a permanência na política ao proteger os seus filhos e insistir no uso da cloroquina no combate ao novo coronavírus. Em atitudes prejudiciais ao Brasil, foi inflexível a ponto de causar a saída dos ministros Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro. Aliou-se ao Centrão para não ser impichado, praticando o toma lá dá cá que condenou em sua campanha eleitoral, admitindo em cargos importantes não técnicos para gerir vultosos recursos.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)

Conciliador?
Em live com governadores, vimos um Jair Bolsonaro fora de sua conduta normal, conciliador! Bom para o País! Porém, não muito à vontade, mas que, de forma inédita neste governo, ocorreu em clima cordial e republicano, no qual os governadores deram seu apoio ao presidente para que sancione o projeto de ajuda de R$ 60 bilhões a Estados e municípios, em razão da queda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços), com a importante contrapartida de vetar reajustes salariais de servidores públicos federais, estaduais e municipais até dezembro de 2021. E como resultado desse bom ambiente político – que não seja simples espuma –, o dólar teve queda de 1,87%, ficando em R$ 5,58, e a bolsa de valores subiu 2,1%, com grande movimentação financeira. E, como voto de esperança, oxalá, em meio a esse caos da pandemia da Covid-19, as temperaturas política e institucional sejam favoráveis no pós-pandemia, para recuperação da nossa economia e dos milhões de empregos perdidos.
Paulo Panossian
São Carlos (SP)