Diante da crise sanitária a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) emitiu novas regulações para os planos de saúde vigentes no período entre 13 de março e 31 de maio deste ano. A resolução 453/2020 determinou como procedimento obrigatório o exame para detecção do vírus causador da Covid-19. Cabe aqui esclarecer que a realização do exame depende de pedido médico, sendo que a operadora não pode impor prazo maior do que três dias úteis para a realização, não sendo necessária autorização prévia.

Com o pedido médico, entre em contato com seu plano de saúde para que seja encaminhado ao local de realização. É possível realizar em laboratório de sua escolha, solicitando reembolso posterior, nos termos do previsto contratualmente. Embora ainda não haja tratamento específico para a doença, os planos devem cobrir qualquer atendimento necessário e atualmente disponível, inclusive medicamentos que possuem registro na Anvisa podem ser utilizados para indicação diferente do especificado na bula, dosagem ou doença diversa durante a internação hospitalar, segundo já decidiu o Superior Tribunal de Justiça.

Importante frisar que o Poder Judiciário, de maneira geral, entende que a internação em caráter de urgência deve ser abrangida pela cobertura do plano mesmo que haja prazo de carência. Quanto a exames, procedimentos ou cirurgias eletivos e não urgentes, a ANS orientou que fossem adiados para liberação de leitos para tratamento da Covid-19, bem como para evitar a contaminação de pessoas saudáveis. Porém, a ANS indicou que os planos de saúde não podem interromper ou adiar tratamentos de urgência e emergência, doenças crônicas, pós-operatórios, oncologia, psiquiatria e pré-natal.

Prazos para atendimento de casos que não sejam de Covid-19 foram estendidos, passando a ser de 14 dias para consultas básicas, 28 para consultas de especialidades, 20 para terapias, seis para exames de análises clínicas, 20 para serviços de diagnóstico e 42 dias para procedimentos de alta complexidade, sendo esses prazos sempre em dias úteis. A ANS firmou termo de compromisso com nove operadoras para que estas mantenham o atendimento aos beneficiários com pagamentos em atraso até 30 de junho de 2020. Acessando o site da ANS se encontra a lista completa desses planos.

Por fim, entendemos que, em meio ao tratamento em virtude do novo coronavírus, o plano de saúde não pode ser suspenso ou cancelado por inadimplência. Se isso ocorrer procure um advogado, pois esta é prática abusiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, e o caso pode ser levado ao Poder Judiciário.

Daniela Pacheco é advogada do escritório Sarem e Pacheco Advogados.

PALAVRA DO LEITOR

Diário – 62 anos – 1
Parabenizo este Diário por completar mais um ano de existência. Nós, leitores, somos privilegiados por termos na região veículo de comunicação atuante, sério e comprometido com a verdade, e é disso que precisamos.
Lucimara Laurindo
Santo André

Diário – 62 anos – 2
Parabéns a este Diário pelos 62 anos e a todos os envolvidos por colocar nas ruas todos os dias as informações necessárias para que possamos estar preparados para o cotidiano, tão importantes nestes tempos sombrios de pandemia do novo coronavírus.
Cibele Moreira
Mauá

Diário – 62 anos – 3
São 62 anos de grandes trabalhos jornalísticos, feitos por grandes profissionais ao longo desse tempo. O Diário é o bastião na luta por um Grande ABC cada vez melhor. Sempre por dentro da notícia, sem ficar a dever nada aos grandes jornais da Capital. Temos tudo no Diário, inclusive, e principalmente, a cobertura da nossa querida região.
Orlando Smênio Soares
São Bernardo

Diário – 62 anos – 4
Parabéns, Diário, pelo aniversário de 62 anos. São mais de seis décadas nos informando, trazendo as notícias das nossas sete cidades, do Brasil e do resto do planeta. É grande orgulho para a população da região ter o Diário como fonte fidedigna de informação, sem as famosas e danosas fake news, principalmente agora, com esta pandemia do novo coronavírus batendo à porta, período no qual até o presidente mente.
Jorge Paulo Fleixas
Diadema

Presos
O confinamento adotado em diversos países, conforme especialistas, é a melhor maneira de se evitar a propagação da Covid-19. Causaram-me muita indignação e revolta os dados divulgados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo: 3.190 presos soltos desde 20 de março. Imagina quantos foram soltos Brasil afora. Confinamento é prioritário para evitar a propagação do vírus, e ninguém está mais confinado que os presos. Não podem sair, não estão recebendo visitas. Os que têm permissão para sair e trabalhar não estão saindo, a fim de evitar o risco de serem contaminados e levar vírus para dentro das prisões. A polícia tem enorme trabalho para prender, o Judiciário leva eternidade para julgar e, agora, em menos de dois meses, soltam este número altíssimo de criminosos. Muito contraditório. Quantas mortes e outros delitos teremos com essa aberração? Este é o Brasil que não dá certo e não queremos. Parabéns, Judiciário. Parabéns, Doria. Com ironia, por favor.
Mauri Fontes
Santo André

Responsabilidade
Se alguém deve responder por crimes de responsabilidade é o governador de São Paulo, pois, mesmo sabendo que o coronavírus já estava entre nós – inclusive com casos de óbitos –, permitiu a realização do Carnaval e agora insiste nessas medidas paliativas de isolamento físico. Até quando continuaremos impedidos de trabalhar?
Marcos Sergio Fernandes
Santo André

Outra queda – 1
Nosso Brasil segue à deriva quanto ao enfrentamento desta pandemia. Em menos de um mês, outro ministro da Saúde sai. Dança de cadeiras que comprova que este presidente irresponsável não quer médico para cuidar dos brasileiros, quer alguém alienado igual a ele para fazer simplesmente o que ele mandar. Basta! Nosso Brasil não pode mais ficar à mercê dos desmandos deste ser desprezível e desumano. Fora, Bolsonaro!
Thiago Scarabelli Sangregorio
São Bernardo

Outra queda – 2
Está surpreso que o ministro saiu? Pois eu não. Afinal, quem quer permanecer do lado de pessoa tão incompetente quanto Bolsonaro, presidente que altera decreto sem nem mesmo consultar o próprio ministro. Se você acompanha a mídia internacional, viu que ele foi zombado em todo lugar por não saber do que se tratava o decreto. ‘Não tô sabendo, isso é algo do presidente’. Que tipo de ministro é esse? Mais uma vez repito, o presidente não quer ninguém técnico, quer capacho, burro de carga para o seguir cegamente, sem opiniões ou vontades. Não existe projeto, existe apenas a vontade do seu ‘rei’.
Leandro Marques
Santo André