Política

Sidão migra ao PSD e leva inelegibilidade


O vereador Sidão da Padaria, de São Caetano, aproveitou os derradeiros dias do período de janela partidária para migrar do MDB, sigla pela qual foi eleito em 2016, ao PSD, do pré-candidato ao Paço Fabio Palacio. A entrada de Sidão se soma à dos parlamentares oposicionistas César Oliva e Ubiratan Figueiredo, que deixaram o PL, antiga casa de Palacio. Ele era simpatizante da formalização do Aliança pelo Brasil – chegou a se colocar como coletor de assinaturas –, idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o movimento ainda não se consolidou junto à Justiça Eleitoral. Sidão acumula cinco mandatos, e leva consigo rejeição de suas contas quando foi presidente do Legislativo, situação que o enquadra na Lei da Ficha Suja. Neste cenário, o ex-emedebista, se não conseguir reverter o quadro, fica inelegível para o pleito – chefiou a casa por quatro anos consecutivos, entre 2011 e 2014. No primeiro exercício, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu parecer negativo, principalmente, por excesso de cargos em comissão na estrutura legislativa.  

Em carta

 O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, presidido pelo prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania), encaminhou carta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aos dirigentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, ambos do DEM, solicitando série de políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise do novo coronavírus no País. O pedido da entidade regional envolve, entre outras propostas da lista, a aplicação da lei de número 10.835, de 2004, já sancionada, que instituiu a renda básica de cidadania, a fim de assegurar a destinação de recursos que possam amparar a população economicamente vulnerável neste período de pandemia. A lei é aquela de autoria do ex-senador e hoje vereador paulistano Eduardo Suplicy (PT)

Compliance 

 Em reunião extraordinária, o conselho superior do Ministério Público homologou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela FUABC (Fundação do ABC) junto à Promotoria estadual, na tentativa de normatizar regras de atuação da Fundação e dos contratos firmados, principalmente após a entidade ser alvo de denúncias. Com a medida, trata-se da primeira fundação do País a assinar acordo com o MP e vinculá-lo a programa interno de boas práticas, chamado de compliance. Não existe ligação com o imbróglio de Mauá. A assinatura ocorreu em outubro, com objetivo de fortalecer eficácia e execução de programa, e de promover maior fiscalização, legalidade, moralidade e impessoalidade na gestão administrativa, instituindo a adequação das práticas aos princípios da administração pública.

  Renovação de licença

 Em período de suspensão dos trabalhos em razão do coronavírus, a Câmara de Santo André ainda vive incerteza sobre retorno ou não do vereador Roberto Rautenberg (Republicanos), que tem renovando, sucessivamente, suas licenças. Para estender o afastamento, ele terá que encaminhar outro pedido, uma vez que o último foi rejeitado no plenário. Em grupo particular de WhatsApp dos parlamentares, ele ironiza a situação e cogita a hipótese, embora pessoas próximas ao recordista de votos no Grande ABC por cadeira na Câmara acreditem que a possibilidade seja baixa. Isso porque o vereador licenciado tem se dedicado à sua rede de academias.

 Recomendações

 Na lista de recomendações ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), à qual os pré-candidatos à Prefeitura cogitam propor ao socialista em tempos de avanço da Covid-19, está medida implementada em Osasco. Chefe do Executivo de lá, Rogério Lins (Podemos) apresentou estação de higienização em área central, próximo à estação de trem. No local, há borrifação de hipoclorito de sódio, pias para lavar as mãos, distribuição de máscaras de tecido e dispensers com álcool gel.

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