Considerado peça-chave para elucidar irregularidades no convênio firmado com a Prefeitura para realização do Natal Iluminado de 2016, o ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) Walter Estevam Junior (Republicanos) faltou ao depoimento da CPI da Câmara, que estava marcado para ontem. Na época do acordo, Paulo Pinheiro (ex-MDB, atual DEM) estava à frente da Prefeitura, que repassou R$ 1 milhão à entidade, responsável pela organização do evento e cuja contrapartida foi de R$ 200 mil.

Conforme carta endereçada à comissão, Estevam alegou que o prazo entre sua convocação e a data da oitiva foi apertado, e que já tinha compromisso marcado para a data – ele foi notificado no dia 11 de março. No documento, o ex-presidente da Aciscs sugeriu que seu depoimento fosse colhido no dia 31 de março ou em 7 de abril. A missiva foi entregue por um motoboy na segunda-feira, um dia antes da oitiva.

Após deliberação dos integrantes da CPI, os vereadores remarcaram a oitiva de Walter Estevam para o dia 31 de março, às 10h. “Foi a primeira vez que Estevam faltou (à convocação da CPI). Então, vamos dar mais uma chance para ouvi-lo. Mas não posso deixar de dizer que essa ausência me causou estranheza”, disse o vereador e presidente da CPI, Tite Campanella (Cidadania). A LOM (Lei Orgânica do Município), porém, estabelece que o presidente da Câmara deve acionar o Poder Judiciário para garantir o depoimento.

Tite argumentou que estranhou a falta porque Walter Estevam já havia se ausentado, em outra oportunidade, de audiência realizada na Prefeitura, também para explicar como se deu o convênio.

A CPI do Natal Iluminado foi instaurada ano passado para apurar denúncias de irregularidades no convênio – o Diário mostrou, em abril do ano passado, que a prestação de contas feita pela Aciscs à Prefeitura de São Caetano apresentou falhas graves e foi reprovada por comitê especial que analisou a papelada.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico ficou responsável por avaliar a prestação de contas e, depois de reprová-la, encaminhou o relatório para análise pormenorizada do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O MPC (Ministério Público de Contas), órgão auxiliar do TCE, concluiu pela irregularidade da prestação de contas do convênio do Natal Iluminado. Os apontamentos iniciais revelaram que notas fiscais indicam que a verba do Paço custeou refeições regadas a chope e cerveja.

Em outra indicação de malversação do uso do dinheiro público, o MPC também apontou que a Aciscs utilizou R$ 47 mil do recurso público para custear enfeites no prédio da própria entidade. O órgão considerou que as ações foram “despesas impróprias por se tratarem de serviços de decoração da sede da conveniada”.