O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada nesta quarta-feira na Justiça Federal, em Brasília, com uma açao de improbidade contra 19 pessoas, entre elas, ex-diretores dos Bancos do Brasil (BB) e Central (BC), envolvidas no caso Encol, que causou prejuízo de R$ 530 milhoes aos cofres do BB por contas dos empréstimos concedidos à empresa entre 1994 e 1995. O ex-presidente do BB Paulo César Ximenes, o ex-diretor de fiscalizaçao do BC Cláudio Mauch e a firma Bianchessi & Auditores foram arrolados na açao do MPF, assinada por sete procuradores da República que atuam no Distrito Federal. Sao 36 os atos de improbidade administrativa enumerados na açao.

Além da devoluçao do valor acrescido de juro e correçao, o que elevaria o montante para R$ 1,5 bilhao, o Ministério Público quer a indisponibilidade de bens, a quebra do sigilo bancário dos acusados, aplicaçao de multa duas vezes o valor do prejuízo, afastamento por liminar de todos ocupantes de cargos de destaque no sistema financeiro nacional envolvidos no caso Encol e multa de cem vezes o valor do salário para os funcionários do BB incluídos no processo.

Com a açao, o Ministério Público quer garantir a devoluçao imediata dos R$ 530 milhoes, já acrescidos dos juros e correçao, e dar uma satisfaçao aos 42 mil mutuários lesados em funçao das operaçoes fraudulentas envolvendo a Encol Engenharia Comércio e Industrial e diretores do BB e do BC.

Em análise da investigaçao sobre os empréstimos à Encol, o MPF descobriu diversas irregularidades na concessao dos créditos, o que, segundo a açao, contraria as normas internas do BC, a boa técnica bancária e as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Apesar de a Encol se encontrar em má situaçao financeira, o BB concedeu os empréstimos, sem as cautelas exigidas por lei, gerando nos mutuários uma falsa representaçao sobre a situaçao da Encol e aumentando o número de vítimas, destaca a açao dos procuradores da República.

O caso Encol, segundo o MPF, também causou um prejuízo de cerca de R$ 2 bilhoes a diversos bancos, entre eles o Banespa a Caixa Econômica Federal (CEF), BB, Meridional, Amazônia (Basa) e Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Só o BB acumula um prejuízo de R$ 500 milhoes com as operaçoes feitas com a Encol. "Isso demonstra cabalmente a omissao do Banco Central (do sr. Cláudio Mauch, diretor de fiscalizaçao do banco) e a irresponsabilidade e a improbidade dos réus", apontam os procuradores da República, na açao. Para eles, o montante do prejuízo daria para reduzir sensivelmente os índices de mortalidade e desemprego no País.

Em1995, ao conceder um empréstimo de R$ 24.551.017,19 à Encol, o BB recebeu como garantia 97.624 debêntures nao-conversíveis em açoes. Pela garantia, estas denbêntures seriam vendidas pelo BB, o que nao ocorreu até a presente data. De acordo com o MPF, as garantia sao inidôneas e insuficientes. A transaçao foi aprovada pelo Conselho Diretor do BB. Ainda em 1995, segundo a açao, houve a prática de mais 12 atos de improbidade, quando da concessao e a renovaçao dos empréstimos, com o acolhimento em hipoteca de 12 empreendimentos, 11 deles habitacionais e um comercial.

O Ministério Público conclui, na açao, que os envolvidos no escândalo permitiram e facilitaram para que terceiros, os donos e diretores da Encol, enriquecessem ilicitamente. Nesse caso, o BB é o principal implicado por nao analisar a contabilidade da Encol e permitir a renovaçao e empréstimos ilegais, novos lançamentos de empreendimentos e a continuidade do pagamento por parte dos mutuários, contribuindo para o enriquecimento ilícito dos réus. O MPF constatou ainda que houve desvio de finalidade no uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), geridos pelo BNDES, usados pelo BB para alongar o perfil da dívida da Encol.

Em todas as operaçoes de créditos, os avais e fianças eram insuficientes economicamente como garantia. Por causa disso o dono da Encol, Pedro Paulo de Souza, a mulher dele e alguns diretores da empresa constam como avalistas ou fiadores em diversos empréstimos efetuados pelo banco à empresa, sem a comprovaçao da disponibilidade dos bens que pudesse ser objeto de arresto ou penhora em valores suficientes à cobertura do saldo devedor atualizado.

De acordo com o MPF, o Conselho Diretor do BB permitiu e concorreu para a renovaçao sucessiva de créditos ilíquidos, créditos para quitar outros, gerando com isso uma dívida de mais de R$ 500 milhoes. Ao renovar essas operaçoes sem liquidez, com garantias inidôneas e insuficientes, o BB descumpriu normas internas do BC, o que configura improbidade administrativa.

Mauch é acusado de permitir, pela omissao, a concessao de operaçoes financeiras sem obediência às normas legais, como a renovaçao de empréstimos com garantias inidôneas e insuficientes. Mauch é acusado na açao de permitir o enriquecimento ilícito de terceiros, os donos da Encol no caso. O chefe da auditoria do BB, José Pinto dos Santos Neto, também é citado na açao nas mesmas condiçoes do ex-diretor do BC.