A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Diadema afirmou que solicitou ao vereador Josa Queiroz (PT) informações oficiais sobre a denúncia feita pelo petista contra a publicidade do prefeito Lauro Michels (PV). A instituição não descarta acionar o Ministério Público para apurar o caso.

Secretário-geral e coordenador da entidade, Edivaldo Lubeck e Cláudio de Miranda, respectivamente, disseram que avaliaram extraoficialmente as acusações do vereador na sessão de quinta-feira e entenderam haver espaço para investigação mais aprofundada. "Por enquanto não podemos protocolar nada por não termos os dados oficiais em mãos. Assim que chegar, vamos dar andamento", comentou Lubeck.

Na quinta-feira, Josa mostrou diversos materiais publicitários do governo de Lauro descumprindo dispositivos da Constituição Federal e da LOM (Lei Orgânica do Município). Entre as irregularidades estavam a não divulgação de valores e tiragem e, em uma peça, a aparição do nome do prefeito e de seis secretários, o que poderia caracterizar promoção pessoal com dinheiro público.

A cúpula da administração Lauro evitou se pronunciar sobre o caso. Qualquer posicionamento do Paço só será dado na próxima semana, pois o prefeito segue em viagem oficial a Brasília. Somente quando ele votar a Diadema deve haver reunião entre o núcleo duro do Executivo para avaliar a situação.

Interlocutores de Lauro que não foram a Brasília mostraram preocupação com o material que apresenta o nome do chefe do Executivo e de secretários - o convite do lançamento do projeto Escola Modelo de Economia Solidária, que ocorreu no dia 22 de março, em escola no bairro Inamar.

O parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal proíbe a veiculação de nome, imagem ou símbolo que possam caracterizar promoção pessoal, ferindo o princípio da moralidade e impessoalidade do poder público.

CEI

A bancada do PT se reúne na segunda-feira para definir qual encaminhamento dará à denúncia feita por Josa. Duas estratégias estão sendo estudadas: protocolar representação no MP ou tentar emplacar uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara.

Para instalar o grupo de investigação na Casa, os petistas necessitam de sete votos. Hoje, possuem seis: Josa, Lilian Cabrera, José Antônio da Silva, Ronaldo Lacerda, Orlando Vitoriano, Manoel Eduardo Marinho, o Marinho.

"Temos consciência que uma CEI é improvável. Vai ser muito difícil conquistar esse último voto", afirmou Josa. A base governista de Lauro no Legislativo é formada por 15 parlamentares.