Conforme a última atualização da lei que regulamenta a cobrança da CIP, aprovada na Câmara em dezembro, as casas que tenham terreno com até seis metros de frente têm de pagar anualmente no máximo R$ 48 pela contribuição. As prestações têm de ser iguais e fixas. Entretanto, a reportagem pôde constatar em fevereiro uma cobrança de R$ 232,25 a um mesmo proprietário que tem apenas seis metros de testada em seu terreno. Medição esta registrada no cadastro imobiliário da Prefeitura.

Hélio Caruzo, do Rudge Ramos, pagou R$ 32,50 de CIP na conta a ser paga em janeiro. No mês seguinte, recebeu R$ 232,25 de CIP em sua conta de energia. O morador chegou a pagar a primeira conta, já desconfiado de um erro, mas quando recebeu a segunda, mais alta, procurou a agência da Eletropaulo no município. A Eletropaulo orientou o morador a procurar a Secretaria de Finanças da Prefeitura. A Secretaria acatou a reclamação e a conta de fevereiro foi revista, com o morador recebendo em março os R$ 4 (o valor correto pela lei e que ele deveria ter recebido desde janeiro).

A reportagem do Diário ligou nesta quinta para a Prefeitura e foi informada de que o processo referente ao morador Hélio Caruzo “está em auditoria”.

A moradora de São Bernardo Maria Rosa Batemarco pagou de CIP R$ 8,75 em janeiro e R$ 28 em fevereiro. Somente após reclamar na Secretaria de Finanças teve sua conta corrigida em março, pagando os R$ 4 ordenados pela lei. Benedita de Oliveira, moradora do Rudge Ramos, pagou R$ 33,22 de CIP em fevereiro e em março, após reclamações, viu sua conta reduzida para R$ 9,22. O marido de Elisolda Maria Lopes, Waldemar Lopes, pagou R$ 19,40 de CIP em janeiro, recebeu R$ 36 em fevereiro e entrou com uma reclamação tendo sua conta corrigida para R$ 6 por mês a partir de março. Elisolda disse que foi à Secretaria de Finanças, acertou a sua conta, mas os funcionários não lhe informaram sobre o procedimento e local para obter o ressarcimento do que pagou a mais no mês anterior.

O secretário de Finanças de São Bernardo, Marcos Cintra, disse nesta quinta que a Eletropaulo não responde por eventuais erros de lançamento da CIP e por isso orienta os moradores a irem à Prefeitura. “Quem faz o lançamento é a Prefeitura. Eles não mexem no cadastro”, disse. A assessoria de imprensa da Eletropaulo ratificou a informação do secretário, salientando que é apenas a plataforma arrecadadora da contribuição. O assessor do secretário de Finanças, Pedro Pinheiro, disse que hoje, analisando as contas e processos obtidos pela reportagem, prestaria mais esclarecimentos sobre os erros nos lançamentos e o descumprimento da lei.

Vereadores de São Bernardo ouvidos pelo Diário manifestaram conhecimento dos erros na cobrança da CIP, mas não sabiam de variações tão grandes. “Mediante aos fatos podemos encaminhar um requerimento, uma indicação ao prefeito ou até mesmo uma representação ao Ministério Público”, disse vereador Aldo dos Santos (PT). O vereador Hirouki Minami (PSDB), da bancada do governo, ressaltou que o tema CIP vem sendo discutido com o prefeito William Dib.