Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, as transferências constitucionais para o FPM devem ter aumento real de 7,5% nos próximos meses, em relação ao ano passado. Isso poderá ocorrer, já que serão menores os repasses para restituição do imposto de renda. A Secretaria informa também que foi de 8,4% o aumento real das transferências no primeiro semestre deste ano, contra igual período de 2002.
Segundo Trevas, o governo está atento para que não haja queda nas transferências constitucionais para os municípios. Ele lembra que o FPM é constituído do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o do IR, que são vinculados à atividade econômica. Para ele, "há um conjunto de variáveis a ser observado pelo governo para entender se as reclamações dos municípios são pertinentes".
Por outro lado, como grande parte dos municípios conta basicamente com os repasses do FPM, essa receita é complementada por outras transferências voluntárias como convênios e emendas parlamentares. O governo está estudando se a redução desses repasses foi também significativa.
Trevas avalia que, a médio prazo, terá de haver uma discussão sobre a repactuação federativa da receita pública, com a definição das parcelas destinadas a União, Estados e municípios. Ele observa que os movimentos dos municipalistas defendem que a participação dos municípios na arrecadação pública retorne aos 19% em vigor desde 1989, mas que foram reduzidos pelo governo Fernando Henrique Cardoso até chegar a variação atual de 13,8% a 14%.
Para ele, o diferencial do novo governo para conseguir compartilhar e achar saídas para os problemas da União, Estados e municípios que contam com receitas insuficientes é a criação de canais de diálogo permanente. Ele lembra que, além de discutir as reformas previdenciária e tributária, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também busca soluções para o desenvolvimento regional.
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