Ex-vereador de São Bernardo, Zé Ferreira (PT) desistiu de processar o Paço reivindicando pagamento de férias relacionadas a um dos períodos em que foi vereador, da legislatura de 2009 a 2012.

O petista movia ação desde 2017 cobrando da Prefeitura de São Bernardo R$ 50 mil em indenizações referentes a férias, acrescidos de um terço dos subsídios que recebia naquele período, no valor de R$ 15.031,75.

O Diário revelou há dois anos que Zé Ferreira, Matias Fiuza e Luizinho (todos do PT), também ex-vereadores, moveram a mesma ação cobrando o pagamento de férias retroativas. Além disso, o trio também reivindicava 13º salário. Os pedidos se baseavam no parágrafo 3º do artigo 7º da Constituição Federal, que estende os direitos trabalhistas aos servidores públicos. Eles alegavam que, como vereadores, também tinham direito de receber os benefícios como um servidor comum.

De lá para cá, a Justiça de São Bernardo extinguiu as ações movidas por Luizinho por falta de documentação nos autos. Já nos processos relacionados a 13º, Zé Ferreira e Fiuza retiraram as ações.

Em outubro, Zé Ferreira solicitou à Justiça o arquivamento do processo em que pedia o pagamento de férias “por razões de foro íntimo”. No mês seguinte, a juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pleito e extinguiu a ação. Fiuza, por sua vez, ainda aguarda desfecho do pedido sobre as férias retroativas.

Todas as petições movidas pelos ex-vereadores de São Bernardo foram assinadas pelo advogado Bruno César de Caires, do escritório Caires & Marques Sociedade de Advogados. Ele também moveu a mesma ação a pedido de vários parlamentares e ex-parlamentares de Diadema, entre eles o hoje prefeito Lauro Michels (PV) e o hoje deputado estadual Márcio da Farmácia (Podemos), então vice-prefeito. Após o Diário revelar o caso, a dupla recuou de processar a própria Prefeitura que administrava e retirou as ações.

Procurado, Zé Ferreira não retornou aos contatos do Diário. No ano passado, o ex-parlamentar chegou a afirmar que não retiraria o processo porque “é um direito trabalhista”. “Entrei com o processo porque trabalhei”, justificou o petista à época.