Em sessão que se arrastou por cerca de sete horas, a Câmara de Mauá aprovou ontem, por unanimidade e em primeiro turno, projeto do governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) que estabelece o estatuto do magistério.

A medida passou depois de impasse envolvendo a apreciação do projeto. Há duas semanas, servidores da educação protestaram na casa a fim de pressionar os parlamentares a aprovarem o texto. O receio era de que, como ocorreu no início do ano, o projeto fosse retirado de pauta. “(O estatuto desenhado pelo governo Atila) Não contempla tudo o que a gente queria, mas grande parte das reivindicações. Alguns professores acabaram não participando das discussões, ou por falta de tempo ou por não acreditar no projeto, e aí, quando a coisa acontece, o pessoal percebe que perdeu o fio da meada”, comentou o presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Mauá, Jesomar Alves Lobo.

Entre as várias alterações no regime de trabalho e nas remunerações de diversas categorias da área da educação, o estatuto reduz de 40 horas para 30 horas semanais a jornada de auxiliares de desenvolvimento infantil, por exemplo. “Esse projeto não é do governo, mas dos educadores. É uma luta de anos da categoria”, comentou o oposicionista Fernando Rubinelli (PDT).

O líder do governo Atila, vereador Bodinho (PRP), elogiou o teor do estatuto aprovado ontem. “O prefeito Atila teve a coragem de mandar esse projeto para cá. Não foram só perdas, no nosso entendimento (com o estatuto) terão ganhos também. Têm emendas que vão de encontro com as reivindicações”, explicou Bodinho.

IMPACTO
De acordo com números da Secretaria de Finanças, as novas regras e remunerações da categoria causarão aumento de 85% nos gastos com o pessoal do setor no orçamento do ano que vem. O saldo com esse tipo de despesa salta dos atuais R$ 37,9 milhões para R$ 70,3 milhões em 2020. No exercício seguinte, esse montante sobe para R$ 73,8 milhões.