A Prefeitura de São Bernardo diz que hoje vai tornar público o edital da licitação do transporte coletivo da cidade, reaberta no sábado, mas avisou ao Diário que manterá o lote único, item que gerou duas impugnações do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

No sábado, a administração havia informado que até ontem iria dar publicidade às regras do processo licitatório, mas o prazo foi esticado para hoje. “Cumprindo todas as exigências do Tribunal de Contas do Estado foi republicado o edital sobre a concessão do transporte coletivo e todos os detalhes estarão disponíveis nesta terça-feira (hoje), no site oficial da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br). Entretanto, foi mantido o lote único”, discorreu o governo de Orlando Morando (PSDB), em nota.

Atualmente o serviço é explorado em monopólio pela empresa SBCTrans. A exclusividade já foi criticada pelo TCE, que aconselha a divisão em lotes para fomento da concorrência em busca de qualidade e preço mais vantajoso à municipalidade. Cidades do porte de São Bernardo – com 838,9 mil habitantes – têm mais de uma empresa atuando no transporte público.

A republicação do aviso do edital foi feita no Diário Oficial do Estado no sábado. A gestão tucana agendou a abertura dos envelopes com as propostas para o dia 21 de janeiro, às 10h.

A primeira versão do edital foi publicada em maio. Mas houve contestações da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais, da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo e, por último, do munícipe Rogério e Silva. Diante dos questionamentos, o TCE recomendou adequações à Prefeitura de São Bernardo.

No mês seguinte, nova versão das regras foi externada, porém, com manutenção de itens questionados pela corte. Novamente foram registradas queixas administrativas e o TCE endereçou mais recomendações. Em ambos os casos o governo revogou a licitação, suprimindo os prazos.

A concorrência inicial previa concessão pelo período de 25 anos, prorrogáveis por mais cinco, para operação das 66 linhas. O valor do contrato foi fixado em R$ 310,9 milhões no período.