ABC da Economia

Entre a mão invisível e o leviatã


Neste momento, a política econômica brasileira busca a redução do tamanho do Estado. Nas várias áreas, a diretriz da ação do governo é o estímulo ao mercado, à concorrência e ao investimento privado. Não nego que este caminho tem alguns resultados positivos: inflação baixa, redução de custos para as atividades empresariais, maior equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Mas seus efeitos negativos são altos: desemprego e precarização do trabalho, redução das políticas sociais, forte contração do consumo e dos gastos públicos.

Alinho-me entre aqueles que pensam fora desta caixa fechada imposta pelo receituário ortodoxo, acreditando que é fundamental a regulação do sistema. Deixados às livres forças de mercado, os países emergentes, como o Brasil, não chegarão à superação de nossas deficiências e gaps econômicos, tecnológicos e sociais. É importante o equilíbrio das finanças públicas, mas também é essencial a participação do Estado e das políticas públicas nacionais e locais na orientação do desenvolvimento. É este o fio condutor do livro que lanço no próximo dia 4 de dezembro, e cujo título é Entre a Mão Invisível e o Leviatã: Contribuições Heterodoxas à Economia Brasileira.

A política econômica não deve se orientar nem pela ‘mão invisível’ do mercado nem pela totalidade exclusiva do ‘Leviatã’ (o monstro bíblico dos mares) representado pelo Estado (governo). É preciso encontrar as saídas que nos levem à ‘terceira via’. O dilema ‘mais Estado’ ou ‘menos Estado’ pode ser em parte resolvido com uma terceira alternativa: ‘mais sociedade nas políticas públicas’. A meu ver, devem-se valorizar os espaços multipartites, como câmaras setoriais, câmaras regionais, APLs (Arranjos Produtivos Locais), conselhos, fóruns etc. Trata-se de buscar a eficácia econômica por meio do diálogo social entre os atores e instituições.

A procura por uma sociedade mais justa e igualitária requer também que se deem respostas imediatas e efetivas aos problemas enfrentados no dia a dia pela sociedade. Cumpre entender a complexidade do País, e, a partir daí, apresentar sugestões, recomendações, caminhos a trilhar. Cabe ‘intervir’ na realidade, mas a partir dos limites impostos pela correlação de forças econômicas, sociais e políticas.

Tive a oportunidade de contribuir, em alguma medida, com alguns destes caminhos alternativos. Entre eles, as câmaras setoriais; a câmara regional; a política de valorização do salário mínimo; os APLs (Arranjos Produtivos Locais), com a aproximação da gestão pública, cadeia produtiva e universidades; o turismo industrial, entre outros. Outras ideias e proposições ainda se encontram apenas ‘no papel’. Portanto, podem ser debatidas, reelaboradas e aperfeiçoadas em novos cenários que se apresentarão. É o caso de sugestões como a execução de um ‘modelo de tríplice hélice’ no Brasil, que, seguindo o que fazem os países avançados, aproxime as empresas, universidades e governos em torno de projetos estratégicos; a ampliação e democratização do conselho monetário nacional; um novo papel para o BNDES; uma nova regulamentação do sistema financeiro nacional, que, efetivamente, por meio da intermediação financeira, apoie o investimento e a atividade produtiva; uma política de renovação e reciclagem de veículos no Brasil; um programa de renovação do parque fabril; o estabelecimento de um código de conduta para o fechamento e transferência de plantas no Brasil, que regule melhor as decisões tomadas pelo capital, como a que levou ao fechamento da Ford no Grande ABC, entre outras.

É essencial refletir sobre as políticas de combate à crise associadas ao desenvolvimento; a política monetária, destacando a importância das políticas de controle da inflação, mas também um novo papel e rumos para o mercado financeiro; a importância de uma política industrial; a centralidade de uma política de apoio à tecnologia e à inovação, associada ao investimento em educação; as políticas para gerar emprego, renda e melhoria das relações de trabalho; a relevância das políticas sociais e de redução das desigualdades sociais, regionais, de classe, de gêneros e de raças. Igualmente são importantes as políticas de desenvolvimento local, que tratam das questões e soluções em âmbitos regional e urbano. Neste caso, o Grande ABC é inclusive uma referência ímpar, e cuja experiência deveria ser mais apoiada pelos governos federal e estadual. 

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