Presidente da CPI do Natal Iluminado na Câmara de São Caetano, o vereador Tite Campanella (Cidadania) afirmou que a comissão pretende convocar até o fim do ano o ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), responsável pelo convênio suspeito firmado para campanha natalina de 2016.

Tite citou que, embora os trabalhos legislativos devam terminar no dia 5 de dezembro, com a votação do orçamento, o bloco investigativo continuará se reunindo. É justamente nesse período que Estevam deve ser convocado a prestar esclarecimentos sobre a parceria entre a Aciscs e o governo do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM).

“Não queremos pular as etapas da CPI. Já analisamos alguns documentos e ainda há muito o que ser analisado. Mas há grandes chances de convocarmos Walter Estevam Junior até o fim do ano”, declarou o presidente da CPI.

Sob gestão Estevam, a Aciscs firmou convênio de R$ 1,2 milhão com a Prefeitura de São Caetano para a realização do Natal Iluminado, sendo R$ 1 milhão em recursos públicos e R$ 200 mil em contrapartida da associação. A prestação de contas, entretanto, apresentou série de inconsistências, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A pasta reprovou a documentação e encaminhou as suspeitas de irregularidades a outros órgãos de controle, como TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPC (Ministério Público de Contas).

Entre as falhas listadas estão apresentação de notas fiscais de refeições regadas a chope e cerveja pagas com dinheiro do convênio e falta de comprovação de execução de todos os serviços contratados.

Tite avisou ainda que a comissão convocou representantes de uma das empresas que participaram do processo de seleção de terceirizada organizado pela Aciscs. Ao todo, seis entidades enviaram propostas para participar do Natal Iluminado.

“Hoje (ontem) mandamos uma convocação para a empresa que venceu a licitação e que, estranhamente, abriu mão de fazer os serviços, apesar de ser o melhor preço”, disse. Na ocasião, a Amigas de Noel ofertou o menor valor para realização do serviço do Natal Iluminado, mas a vencedora foi a VBX Light.

Estevam alegou que não há motivo para sua convocação, pois o TCE recebeu os documentos por ordem judicial. O advogado também atacou Tite. “É o presidente (da CPI) quem deve explicações sobre suas negociações com o ex-vereador Edgar Nóbrega”, disse.

Além de Estevam, a CPI deve ouvir Pinheiro para detalhar as vantagens que a Prefeitura obteve com o convênio municipal.

Vereadores rejeitam pedido de impeachment do prefeito

A Câmara de São Caetano rejeitou ontem a admissibilidade do impeachment do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB). Protocolado pelo advogado Walter Estevam Junior (Republicanos) – ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) e alvo de CPI por suspeita de irregularidades de sua passagem pela entidade –, o documento recebeu 17 votos contrários e apenas quatro favoráveis – de Cesar Oliva (PL), Ubiratan Figueiredo (PL), Jander Lira (PP) e Chico Bento (PP).

Estevam, que esteve presente ontem na Câmara, se baseou em denúncia de crime eleitoral em campanha de 2016 e utilizou reportagem da rádio CBN, de agosto, na qual o tucano supostamente indicaria nomes para ocupar cargos dentro da FUABC (Fundação do ABC). O protocolo foi formalizado no dia 20 de agosto, uma semana depois de a casa instaurar a CPI contra o convênio firmado por Estevam para o Natal Iluminado de 2016.

O vereador Tite Campanella (Cidadania) sustentou que a peça apresentada por Estevam não se sustenta. “O prefeito está sendo acusado por gastos (eleitorais) em 2016, contas que foram aprovadas (pela Justiça Eleitoral). Há processo judicial correndo e, se houve crime, foi como candidato, não como prefeito.”

Quanto à questão de indicação de nomes na FUABC, Tite alegou que, como a cidade é pequena, é natural que pessoas que atuem na entidade conheçam o prefeito.

Estevam declarou que todos os fatos apresentados em seu pedido foram documentados. “Quem votou contra, terá de se explicar com seus eleitores.”