O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), vai isentar taxas municipais dos taxistas com objetivo de aumentar o poder de competição da categoria ante aos aplicativos de transporte individual, como Uber e 99.

O Executivo encaminhou para Câmara projeto de lei que desonera a taxa de fiscalização de funcionamento e a taxa de fiscalização de publicidade. Houve pedido de urgência de votação e explicação do texto à base de sustentação, caminhos que permitem que a proposta seja votada na sessão de hoje.

Segundo Morando, a discussão de tributar os aplicativos de transporte individual, adotada Brasil afora, se mostrou inócua. “Houve perda de tempo. Tributar essas empresas não é o caminho correto. Diferentemente da medida feita por outros, como a Capital na época do (ex-prefeito Fernando) Haddad (PT), o melhor é desonerar o taxista, para ter concorrência mais justa.”

Outra modificação que será apreciada pelos vereadores é a possibilidade de transmissão da licença de uso do táxi para parentes de primeiro grau. Atualmente há 386 taxistas registrados junto à Prefeitura de São Bernardo.

Em agosto, a administração tucana já havia anunciado pacote de benefícios à categoria que envolvia redução a zero do valor do estacionamento aos taxistas e isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços).

“Os benefícios vão valer para o ano que vem, com previsões (financeiras) estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e orçamento. É o melhor caminho para oferecer competitividade ao taxista e encerrar a polêmica”, comentou o prefeito. “Assim que a Câmara aprovar, vamos sancionar o mais rápido possível”, emendou. Se o Legislativo avalizar o texto hoje, a lei será publicada no Diário Oficial do município de amanhã.

Com as primeiras isenções, de agosto, o taxista já poderia economizar cerca de R$ 500. Com essas desonerações, o profissional deixará de pagar R$ 530 (R$ 382 de taxa de fiscalização de funcionamento e R$ 148 de taxa de fiscalização de publicidade) ao ano.

O ingresso do Uber e da 99 na Capital, em meados de 2014, provocou conflitos entre taxistas e as empresas. Sindicatos ligados aos profissionais fizeram lobby para que as cidades e até mesmo o Estado apresentassem leis para restringir a atuação dessas companhias, sem sucesso. Não só prefeituras ou governo do Estado evitaram confronto como adotaram aplicativos de transporte individual na tentativa de economizar recursos.

“A realidade dos aplicativos veio para ficar, mas precisamos ser justos com todas as categorias. Por isso tomamos a iniciativa do projeto de lei”, finalizou Morando.