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Quarta-Feira, 24 de Abril de 2024

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Mauá
Oposicionistas pedem MP no diálogo entre Sama e Sabesp

Cachorrão e Rubinelli entram com representação para que promotoria fiscalize as negociações

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC
06/11/2019 | 07:00
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André Henriques/DGABC


Vereadores de oposição ao governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), ingressaram no Ministério Público com representação solicitando que a promotoria integre a mesa de negociação entre a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) envolvendo a concessão dos serviços de abastecimento de água no município.

O Diário mostrou no domingo que o governo Atila entrou na reta final de negociação com a estatal paulista. O acordo prevê abatimento da dívida, na ordem de R$ 2,8 bilhões, da autarquia municipal com a companhia estadual. Porém, os oposicionistas Adelto Cachorrão (Avante) e Fernando Rubinelli (PDT) pedem que o MP participe das conversas como “fiscal da lei”. “Infelizmente não se está discutindo o destino dos funcionários concursados (da Sama), eventual programa de demissão voluntária e o tamanho da dívida da Sama com a Sabesp. Não foi realizada auditoria nas contas da autarquia, bem como na de seus superintendentes. Ou seja, se faz necessária a presença do MP no presente feito”, diz trecho da representação, que também cita a intervenção da promotoria na novela envolvendo a gestão da saúde e o contrato com a FUABC (Fundação do ABC).

O documento protocolado no MP comenta ainda que “entregar a Sama sem verificar a origem da atual dívida poderia, em tese, vir a encobrir várias irregularidades e até mesmo eventuais ações criminosas”. “É fundamental saber a causa da gigantesca dívida da Sama com a Sabesp”.

O Diário mostrou ontem que a Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos), criada para fiscalizar os serviços de saneamento, alegou ter sido alijada do processo. O Paço, por sua vez, afirmou que convidou o órgão, bem como o MP e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). 




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