Economia

Demitidos da Ford têm direito a verbas rescisórias


Até o início deste ano, a fábrica da Ford em São Bernardo tinha em torno de 2.800 funcionários, entretanto, ao longo do ano foram realizadas centenas de cortes e, no último dia 30, foi anunciada a demissão de 650 trabalhadores. Os desligamentos ocorreram por causa da decisão da empresa de sair do mercado de caminhões na América do Sul, carro-chefe da fábrica da região, anunciada em fevereiro. A Ford ainda emprega cerca de 950 funcionários da área administrativa, incluindo terceirizados. Especialistas alertam aos direitos trabalhistas de quem perdeu o emprego na montadora, como as verbas rescisórias.

No dia 3 de setembro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou, na presença de executivos de ambas empresas, que a Caoa tinha interesse em assumir a fábrica. Na ocasião, Doria disse que a história teria desfecho 45 dias a partir dali – o prazo expirou em 18 de outubro. No entanto, apesar da demora para selar acordo, a Caoa segue conversando com a Ford para efetuar a compra da planta da região. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a Caoa planeja absorver em torno de 850 funcionários para manter na fábrica a montagem de caminhões da Ford pagando royalties à montadora norte-americana. Ou seja, a situação está indefinida e novas demissões ainda podem acontecer nos próximos meses.

O advogado de direito do trabalho Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, afirma que, diante do impacto causado por esses desligamentos aos trabalhadores, suas famílias e à região, o governo está tentando viabilizar a utilização desta planta para a Caoa e que serviria para preservar alguns postos de trabalho. “Entretanto, podemos considerar este como acordo de cavalheiros, sendo que na legislação trabalhista não existe nenhuma obrigação de contratação dos empregados da Ford pela empresa que assumir a fábrica. Contudo, é um importante acordo que diminuirá o impacto social negativo, com possível encerramento total das atividades no local”, avalia.

A advogada trabalhista do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, Bianca Canzi, destaca que os trabalhadores que forem dispensados, em geral, têm dúvidas sobre quais são as verbas rescisórias devidas quando o empregador rescinde o contrato de trabalho sem justa causa. Segundo Bianca, neste caso, o empregado tem direito, entre outros pontos, ao saldo de salário, que tem esse nome porque não é o salário inteiro, mas dos dias trabalhados no mês da demissão. Quem é mandado embora no dia 20, por exemplo, recebe pelos dias que trabalhou e não o valor integral.

Outro aspecto a ser observado antes de concluir a homologação é o aviso prévio trabalhado ou indenizado. Se a empresa optar pelo aviso prévio indenizado, neste caso, ela libera o funcionário do aviso trabalhado e, por isso, pagará o valor de um salário sem que você trabalhe no próximo mês. Já se o aviso prévio for trabalhado, ele receberá o valor do salário no mês trabalhado. O 13º salário proporcional considera o período entre o dia 1º de janeiro e o mês do desligamento da empresa. O trabalhador receberá valor proporcional aos meses atuados no ano da demissão.

Quanto às férias vencidas, se o empregado tinha direito a tirar um mês de férias e não saiu no último ano, a empresa pagará um mês de salário na rescisão.

Em relação à multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de conseguir sacar o dinheiro que está na sua conta, no dia do pagamento da rescisão a empresa deve pagar acréscimo de 40% sobre o saldo desde o dia em que começou a trabalhar, mesmo que tenha usado o montante para comprar imóvel.

Assim como o saldo de salário, se o funcionário tiver realizado horas extras no período que antecedeu a sua demissão, ele tem o direito de recebê-las normalmente. Ou seja, o valor terá acréscimo de 50% para horas extras realizadas em dias úteis ou 100% aos domingos e feriados. Além disso, caso tenham sido feitas entre as 22h e as 5h, o montante aumenta mais 20%. “Vale ressaltar que as horas extras prestadas com habitualidade integram o salário para todos os efeitos legais, refletindo inclusive aviso prévio, 13º salário e férias”, alerta Bianca.

ADICIONAIS

Além dessas verbas rescisórias, o empregado deve ficar atento quanto às suas funções exercidas no período em que trabalhou que podem gerar verbas adicionais, como acúmulo de funções, que ocorre quando o trabalhador, além de exercer a função para a qual foi contratado, passa a desempenhar, concomitantemente, outras diferentes. Neste caso, ele tem direito de receber adicional pelas atividades exercidas, além das contratadas. Outro ponto de atenção é para quem exercia atividade considerada perigosa, por sua natureza ou métodos de trabalho que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Nesta condição, o empregado tem direito ao adicional por periculosidade. Mesmo benefício oferecido a quem desenvolve atividade insalubre, que expõe os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites legais permitidos.

“Os valores dos adicionais variam conforme a atividade realizada pelo trabalhador no tempo em que ele estava em serviço na fábrica. E, caso o empregado não receba qualquer verba rescisória ou adicional no momento de sua rescisão, pode ingressar na Justiça do Trabalho para fazer valer o seu direito”, alerta a especialista.
 

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