Política

Câmara inicia debate sobre mudança na Cidade Limpa


A Câmara de São Caetano inicia nesta semana os debates sobre mudanças na Lei Cidade Limpa, instituída em 2009 com objetivo de disciplinar a propaganda visual no município. A principal alteração na flexibilização atual é a permissão de letreiros luminosos – desde que respeitados os tamanhos estabelecidos na legislação vigente.

O projeto de lei de autoria do governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) tramita desde o fim do primeiro semestre na casa e o presidente do Legislativo, Pio Mielo (MDB), adiantou que quer colocar o texto em votação dentro de duas semanas, para que comerciantes da cidade possam ter novas regras no período de vendas natalinas deste ano.

O primeiro passo para suavização das normas foi dado neste mês, quando os vereadores aprovaram, em duas discussões, projeto que permite que taxistas circulem com propaganda no vidro de trás e na parte interna dos veículos.

Agora, a ideia é ampliar os limites para letreiros de rua. Um item permite que peças luminosas sejam instaladas nas fachadas, obedecendo às faixas de tamanho estabelecidas.

Essas faixas, aliás, também sofrerão modificação. Atualmente são quatro o número de divisões – com testada de imóvel até 10 metros quadrados, de 10,01 metros quadrados a 30 metros quadrados, de 30,01 metros quadrados a 59,99 metros quadrados e de 60 metros quadrados a 99,99 metros quadrados. O porte dos letreiros varia de 1,5 metro quadrado a 8 metros quadrados, teto estipulado em lei.

A alteração inclui outra faixa dentro das existentes: a de 6,01 metros quadrados a 10 metros quadrados. Antes, o imóvel que estava inserido nesse bloco poderia instalar propaganda de, no máximo, 1,5 metro quadrado. Se os vereadores aprovarem, poderá pregar material de 2 metros quadrados.

O projeto ainda prevê a possibilidade de veiculação de propaganda institucional em próprios públicos (como campanhas de vacinação ou escolares, por exemplo) – também com os devidos respeitos ao tamanho – e regulamentação sobre letreiros de hotéis e hospitais.

“Conversamos com comerciantes, entendendo melhor o projeto para que não haja nenhuma indisposição do trâmite. Tenho plena convicção de que, quando o projeto for aprovado, e junto do trabalho da Subsecretaria de Comunicação e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, a gente vai dar um passo a favor do fortalecimento do comércio de São Caetano”, discorreu Pio. “Tivemos avanço importante em relação aos taxistas. Temos a ideia de abrir campanhas publicitárias em espaços públicos. Essa nova Lei Cidade Limpa visa fortalecer o comércio, com regras”, emendou o dirigente.

Segundo o emedebista, hoje o projeto deve ser liberado para as comissões correspondentes, para as devidas análises. A estimativa é a de que até o dia 19 o texto seja analisado e aprovado pela casa, aguardando apenas a sanção de Auricchio.

“Na primeira versão da lei (de 2009), ela tinha como objetivo combater excessos e exageros, mas foi injusta em algumas frentes. Depois de muito debate, muito entendimento, a cidade tem a compreensão do que é permitido e o poder público entende o fortalecimento do comércio. Passo importante que o Executivo e a Câmara dão, com certeza”, adicionou o presidente do Legislativo de São Caetano. 

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