O que parecia ser a solução para um problema que se arrasta há anos, o acordo de refinanciamento junto à Caixa dos apartamentos do Condomínio Barão de Mauá, construído em área contaminada no Parque São Vicente, em Mauá, tem se mostrado decepcionante para alguns dos mutuários.

Grupo de 70 compradores dos apartamentos tenta equalizar a situação desde 2005 mediante ação civil no MPF (Ministério Público Federal), já que pararam de pagar as parcelas do financiamento imobiliário após explosão na bomba subterrânea da caixa-d’água do condomínio, que em 2000 matou uma pessoa e revelou que a área é contaminada por mais de 40 substâncias químicas tóxicas, inclusive gases explosivos.

Para o corretor de imóveis Lindomar Alvins, 50 anos, proprietário de imóvel no Barão de Mauá e representante da ação junto ao MPF, os termos do acordo com a Caixa não são favoráveis aos mutuários. “Quem pagar toda a dívida não vai poder vender o apartamento, porque a obra foi embargada antes da conclusão. A Justiça impediu que sejam feitas transferências dos imóveis, então, é pagar por algo que não vai ser nosso na prática”, reclamou. O corretor mora, atualmente, no Rio de Janeiro. “A obra não foi concluída, não fizeram várias coisas que estavam previstas, como playground, e isso vai continuar assim”, completou.

O metalúrgico aposentado Edson San Jose, 53, relatou que ainda não assinou o documento formalizando o acordo, mas acredita que não terá como cumprir as condições que foram impostas. O proprietário mora, atualmente, em Santo André. “Não realizo os pagamentos desde 2005, mas vendi o apartamento com um contrato de gaveta em 2010. Minha dívida era de R$ 12 mil e agora me cobram R$ 73 mil”, explicou. “À vista, esse valor cai para R$ 33 mil, mas não posso usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Tenho até 27 de novembro para assinar.”

O motorista Claudineu Marcius Zanateli, 46, mora no condomínio. Segundo ele, da forma como o acordo foi apresentado os mutuários se sentem sem saída. Zanateli afirmou que também não poderá usar o FGTS e, com isso, terá de refinanciar o carro e solicitar empréstimo para quitar a dívida. “Não faz sentido eu ter dinheiro parado no mesmo banco para qual devo e não poder utilizar”, reclamou. A dívida do motorista, que era de R$ 15 mil, em 2005, passou para R$ 111 mil. Se pagar até 27 de novembro, cai para R$ 40 mil à vista.

O MPF anunciou em outubro do ano passado que os contratos poderiam ser refinanciados. Ficou agendado para 21 de novembro audiência de conciliação entre as partes. No entanto, em janeiro deste ano, o Diário mostrou que o encontro serviu apenas para identificar quem poderia se beneficiar dos acordos. O mutirão de conciliação com os mutuários inadimplentes do Barão de Mauá foi finalizado em 3 de outubro, com mais de 30% de acordos firmados. Segundo a Caixa, o restante dos mutuários solicitou prazos à Justiça a fim de obter documentação faltante e/ou capitalizarem-se para conseguir aderir à proposta. Na avaliação da instituição bancária, a ação foi bem acolhida e os resultados, positivos.

Quase 20 anos após a explosão que matou uma pessoa, durante manutenção da bomba da caixa-d’água no Condomínio Barão de Mauá, no Parque São Vicente, em Mauá, o processo de descontaminação da área ainda não foi concluído. Em agosto de 2001, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) emitiu parecer que apontava a presença de 44 substâncias químicas tóxicas, inclusive gases explosivos. No local, foram construídas 54 torres do conjunto habitacional.

A descontaminação do terreno foi determinada pela Justiça de São Paulo. Segundo a Cetesb, praticamente todas as medidas de intervenção previstas no plano aprovado pela companhia foram implantadas e estão sendo operadas, exceto em área onde foi necessária a realização de investigações adicionais, resultando na necessidade de que novas medidas sejam implementadas adicionalmente àquelas propostas.

De acordo com a companhia, os resultados da operação dos sistemas de remediação são claros, como, por exemplo, a expressiva diminuição da pluma de metano. “Além da ação sobre esse gás (motivador do acidente em abril de 2000, quando ocorreu a explosão em um poço de inspeção, vitimando um trabalhador), os resíduos foram removidos de todas as áreas conforme foi planejado e foi concluído o capeamento das áreas em que a espessura de solo foi considerada insuficiente.”

O relatório, que era aguardado para junho deste ano, ainda está sendo analisado pela Cetesb.