Escolhido nesta semana como vice-presidente da comissão especial na Câmara Federal que debate a regulamentação do uso medicinal do canabidiol, o deputado federal Alex Manente (Cidadania), com domicílio eleitoral em São Bernardo, acredita que até mesmo setores conservadores do Legislativo nacional têm se conscientizado sobre a importância da liberação do produto para produção de medicamentos.

O canabidiol é uma das substâncias presentes na folha da maconha, proibida no País. Porém, o óleo é utilizado em receita de medicamentos que combatem o autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson e dores neuropáticas.
Alex citou, por exemplo, o apoio público da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) à regulamentação do canabidiol. Integrante do partido do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), contrário à medida, Carla Zambelli declarou que estudou sobre o tema e se convenceu da importância.

“Mesmo conservadores estão compreendendo (ser necessária a regulamentação), e esse é o papel da comissão especial. Um País que utiliza ópio como substância para medicação não pode achar que o canabidol será usado como recreação. Já existem vários setores de deputados mais conservadores totalmente a favor”, argumentou Alex.

A comissão terá validade de 180 dias e servirá para promover debate entre os favoráveis e os contrários à regulamentação. Os trabalhos serão alinhados aos passos dados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre o assunto – o órgão, recentemente, encerrou prazo de consulta pública e confecciona resolução específica. Ao todo são 36 deputados no bloco.

“Queremos ouvir especialistas, a Anvisa, Ministério da Saúde, associações de pessoas que utilizam esse tipo de medicamento para desmistificar a tese da utilização do canabidiol como droga recreativa. Queremos trabalhar a questão medicinal, algo que vai baratear para população brasileira”, comentou o deputado. O presidente da comissão é o parlamentar Paulo Teixeira (PT-SP) e será referenciado ao projeto de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Alex disse que, atualmente, 1.500 famílias conseguiram via Justiça acesso a medicamentos à base de canabidiol, ao custo médio mensal de R$ 1.500. Ele declarou também que a comissão iniciará as discussões sobre regulamentação de produção do óleo – não presente ao projeto de Mitideri –, algo que, em sua visão, traria receita aos cofres públicos por impostos arrecadados. O parlamentar disse se basear em modelo já adotado no Canadá.

“Por decisão judicial, a Paraíba já pode produzir controladamente. Mas temos de nos antecipar às decisões judiciais, estabelecer regras, para que ações judiciais não se acumulem e a gente possa dar condições de saúde mais digna e gerar emprego e renda.” Alex acredita ser possível, no futuro, ter remédios à base de canabidiol na cesta do SUS (Sistema Único de Saúde).