A FUABC (Fundação do ABC) informou na tarde desta terça-feira (8) que, na quinta-feira (10), assinará o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Prefeitura de Mauá e o Ministério Público, na tentativa de pacificar a relação com o município, que vem desgastada desde 2017.

A solenidade está marcada para o campus universitário da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC), em Santo André, com presenças do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, dos prefeitos dos municípios instituidores da FUABC, Paulo Serra (Santo André), Orlando Morando (São Bernardo) e José Auricchio Júnior (São Caetano do Sul), do presidente da FUABC, Luiz Mario Pereira de Souza Gomes, e do reitor da FMABC, David Everson Uip.

FUABC e Mauá assinaram contrato para gerir o sistema de saúde em 2015, na gestão do ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT, atual Pros), com valor de R$ 10,3 milhões ao mês. A entidade, porém, reclama que a administração mauaense nunca repassou a quantia integral acertada. Por outro lado, o Paço acusa a Fundação de não realizar devidamente a prestação de contas.

O prefeito Atila Jacomussi (PSB), de Mauá, chegou a anunciar intenção de romper o contrato com a FUABC. Depois, iniciou discussão com a instituição com objetivo de reduzir os valores envolvidos. Entretanto, pelas duas prisões sofridas – nas operações Prato Feito e Trato Feito, a primeira em maio de 2018 e a segunda em dezembro do mesmo ano –, as tratativas empacaram.

O último passo mais incisivo dado pela Prefeitura de Mauá foi com a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) no comando: ela abriu licitação para contratação de outra OS (Organização Social) e, ao mesmo tempo, encaminhou contrato emergencial, tirando a FUABC. A Fundação ingressou na Justiça contra o ato e, por liminar, impediu o rompimento do vínculo.

“A Fundação do ABC e o Ministério Público do Estado de São Paulo desenvolveram um modelo inovador de parceria, que traz a segurança de um programa interno de boas práticas, o compliance, respaldado em um termo externo, o TAC, o que assegura a aplicação prática do pacto. As disposições trazidas nestes instrumentos vinculam juridicamente a FUABC por prazo indeterminado, certificando que as ações serão perpetuadas nas próximas gestões, independentemente de quem esteja à frente da Presidência, dos hospitais e de todas as unidades de saúde administradas. Este é o início de um caminho muito importante e todos os dirigentes e funcionários estarão sujeitos às regras acordadas com o MP”, declarou Luiz Mario Pereira de Souza Gomes.